Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem entrar em greve caso o governo não cumpra com o que está previsto no processo do concurso público, que estabelece para este ano ainda a nomeação dos aprovados. A assembleia geral da categoria aprovou, ontem, uma paralisação no dia 20 deste mês e uma greve poderá ser deflagrada, caso o governo não atenda às reivindicações.
“O governo está descumprindo com o cronograma e com a Lei Orçamentária Anual, que garante o orçamento para a nomeação dos aprovados em 2015. Há mais de um mês o resultado final do concurso foi homologado e a Secretaria de Estado de Gestão e a Presidência do Detran se manifestaram, posicionando que o governo não fará a nomeação neste ano, uma total falta de respeito com a categoria e com os aprovados”, afirma a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran de MT (Sinetran-MT), Daiane Renner.
Ela explica que não há justificativa para o governo não fazer a nomeação visto que os recursos já estão assegurados na Lei Orçamentária Anual deste ano. “O Detran vem arrecadando acima da previsão para 2015 e cortou despesas, portanto, não há justificativas para não nomear, o governo está descumprindo a lei. O concurso foi homologado no dia 4 de setembro, então notificamos o Detran, a Seges e a Casa Civil e até agora a única resposta que obtivemos é de que não haverá nomeação previsão neste ano”.
O sindicato aponta que o governo tem investido na nomeação de policiais e já anunciou a realização de concurso para delegado e o Detran, que também compõe a Segurança Pública, continua sendo tratado não como uma entidade responsável por uma política pública, mas apenas como arrecadador. "As taxas foram reajustadas em 14% neste ano e, em contrapartida, o número de servidores para realizar o atendimento à população só diminuiu, bem como as condições de trabalho e de atendimento só têm piorado. Além disso, têm sido tomado medidas de delegação ilegal de poder de polícia a entidades privadas e a credenciados, cessão de servidores de outros órgãos e até de municípios com ônus para o Detran, desvio de função de servidores de outras carreiras da segurança pública para desempenhar atribuições exclusivas de servidores efetivos do Detran, a autarquia já chegou a fechar as portas de uma de suas unidades do interior, suspendendo os atendimentos, por falta de servidores e outras mais correm esse risco”.
Além da nomeação dos aprovados, também está na pauta de reivindicações dos servidores a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador conforme o artigo 29 da LC 505/2013; implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia, conforme a LC 537/2014; segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.