Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) entraram em greve, a partir de hoje. Eles acusam o governo do Estado de não cumprir o que já está garantido na Lei Orçamentária Anual ao não convocar os aprovados no concurso público realizado em julho. O acordo realizado com a categoria, no início deste ano, seria a realização do concurso e a convocação imediata dos novos aprovados.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT) aponta ainda que os servidores da autarquia recebeu um e-mail individualizado com um cronograma de convocação dos aprovados. Porém, a proposta não foi oficializada ao sindicato. Segundo informações da assessoria da entidade que representa a categoria, o e-mail foi enviado extraoficialmente com um cronograma que chamaria, este ano, apenas 30 dos 489 aprovados no concurso, ainda assim condicionado a um parecer da PGE.
"A categoria está indignada com o governo visto que não houve nenhuma proposta efetiva, nenhuma resposta às notificações do Sindicato e nem mesmo atendimento à reunião solicitada na Casa Civil. Não se pode fechar um acordo coletivo com um e-mail, sendo que há uma representatividade sindical que está a frente das negociações. Uma total falta de respeito e responsabilidade”, apontou a presidente, Daiane Renner, que está aguardando uma agenda com a Casa Civil desde o dia 1º deste mês para discutir o assunto.
Por outro lado, conforme Só Notícias já informou, o governo do Estado afirmou ter encaminhado tanto ao Detran-MT quanto ao sindicato a proposta de cronograma de nomeação para os aprovados no concurso da autarquia. O documento foi feito por meio da Nota Técnica 005 da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, emitida pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges).
Primando pela transparência, o presidente do Detran-MT, Rogers Jarbas, enviou por e-mail uma cópia da proposta a todos os servidores da autarquia, possibilitando amplo conhecimento dos fundamentos apresentados pela equipe técnica da Seges acerca do chamamento. De acordo com o cronograma apresentado, após resposta positiva à consulta enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o enquadramento da carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito como da área da Segurança Pública, as convocações devem iniciar em novembro deste ano com 30 nomeações.
Após análise dos resultados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo sido reestabelecido o equilíbrio econômico, serão convocados outros 100 aprovados até dia 30 de setembro de 2016. Em 2017, da mesma forma, conforme o cronograma apresentado, serão convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes. Caso não seja reestabelecido o equilíbrio econômico conforme exigência da LRF, devem ser nomeados 30 aprovados em 2016, 20 em 2017 e 30 em 2018.