Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente (Sema) e o sindicato da categoria protocolaram, na Vara Pública da comarca de Cuiabá, ação popular e civil pública pedindo a nulidade do contrato da pasta com a Oscip Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural (IMDC), no valor de R$ 9 milhões/ano. Em nota, o sindicato alega que “a contratação da organização é ilegal”, já que há aprovados em concurso vigente aguardando nomeação. Enquanto isso, cerca de 151 funcionários prestam serviço na secretaria pelo instituto. “O referido termo de parceria tem causado prejuízos ao erário na medida em que trata-se na realidade de uma forma mascarada de burlar a regra do concurso, o que nos faz concluir que o dinheiro gasto com o pagamento da mão de obra contratada pela citada OSCIP está sendo mal empregado, gerando, pois prejuízos ao erário público estadual”, cita trecho da ação.
No documento, os servidores e o sindicato ainda apontam outras irregularidades. “Notas fiscais comprovam que despesas que não são contempladas no contrato da OSCIP – Instituto Mineiro de Desenvolvimento Cultural (IMCD) são pagas pela secretaria de Meio Ambiente do Estado do de Mato Grosso, como pagamento de IPTU de salas da OSCIP em Belo Horizonte – MG”.
Os servidores, que retornaram ao trabalho na última quarta-feira após quase 2 meses de greve, também acusam o governo de represálias contra os grevistas. O representante Murilo Covezzi declara que a categoria recebeu, com surpresa”, a divulgação em Diário Oficial de portaria assinada pelo secretário de Meio Ambiente proibindo o gozo de férias no período de 1º de agosto a 30 de novembro. “Há servidores que não tiram férias há 3 anos, pois precisam receber a verba indenizatória. Nós, servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente, não vamos aceitar irregularidades como normais, assédio moral como atos admissíveis e que façam da política do medo a nossa consciência”, atacou.
Outro lado
Assessoria de imprensa informou que a Sema não recebeu nenhum comunicado oficial da ação, mas que está analisando as acusações do sindicato e servidores.
Só Notícias manteve contato com o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) onde “ratifica que a contratação do Instituto, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) do Mato Grosso, atendeu todas as exigências do processo licitatório realizado no ano de 2009 sob a forma de concurso nacional de projeto. O objetivo foi escolher uma Oscip regular que atendesse todos os critérios exigidos. O IMDC informa que o processo de licitação foi público e amplo e contou com a participação de outras Oscips. Todos os serviços prestados atualmente foram determinados em contrato”.