Uma caravana de auditores da Controladoria Regional da União em Mato Grosso, representados pelo Unacon Sindical, se deslocaram ontem para Brasília para participar de atos com o objetivo de reafirmar posição contra as alterações previstas na Medida Provisória 726/2016, que extinguiu a CGU da estrutura da Presidência da República e criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Com isso, a ex-CGU deixou de possuir caráter de órgão de assessoria direta e imediata ao Presidente da República e passou ao mesmo patamar dos demais ministérios.
Além de realizarem uma marcha até o Palácio do Planalto, os representantes sindicais da extinta CGU fizeram um protesto contra as mudanças na pasta em frente à antiga sede do órgão, em Brasília. O ato, chamado de “Arraiá da Resistência”, reuniu cerca de 950 funcionários das 26 regionais brasileiras, segundo os organizadores. Para esta quinta-feira (02) está prevista uma caminhada dos servidores até o Congresso Nacional.
"Estamos aqui para revogar as medidas que afetam a Controladoria. A CGU precisa retornar a vinculação direta à presidência da República", disse Ícaro Fernandes, presidente do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Regional Mato Grosso).
Os servidores reivindicam a revogação da MP 726/2016 e aprovação da PEC 45/2009, pronta para ser apreciada pelo plenário do Senado Federal. A proposta visa inscrever as funções do controle interno no art. 37 da Constituição Federal.
De acordo com Ícaro, a PEC 45 assegura as atribuições e prerrogativas da Controladoria-Geral da União. “Longe da Presidência da República, o ministério passa a ser objeto de barganha política assim como as outras pastas da Esplanada. Queremos defender a CGU como um órgão de Estado, a serviço da sociedade brasileira e não de um governo”.
Esta semana, a Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE/MT) divulgou nota em apoio à manutenção da CGU e à Carreira profissional de Finanças e Controle da Administração Pública Federal, considerando que essa medida compromete a autonomia e a capacidade de ação em defesa do interesse público.
Ainda de acordo com a nota, a ASSAE/MT protesta para que a bancada federal de Mato Grosso rejeite a MP 726 nesse particular, pois entende que mudança da estrutura institucional trazida pela medida provoca o enfraquecimento da instituição e a diminuição das condições de efetivo combate à corrupção, controle interno e fiscalização.
Por fim, a ASSAE/MT declara apoio incondicional para manutenção das funções de Controle, Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria, bem como, e especialmente, quanto à nomenclatura e posição institucional da CGU em relação à Presidência da República, uma vez que a sigla utilizada há mais de 10 anos representa uma insígnia que retrata os princípios mais caros da Constituição Federal.
Além da ASSAE/MT, a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, que congrega 13 organizações públicas das esferas federal e estadual com atuação nas áreas de controle e fiscalização, e a Audicon (Auditores e Controladores Internos dos Municípios de MT) também se manifestaram em defesa da CGU.