Os servidores da rede estadual de Educação decidiram, há pouco, em Cuiabá, encerrar a greve que durou 75 dias e foi uma das mais extensas dos últimos anos. As aulas serão retomadas na próxima 4ª feira. Os profissionais definiram aceitar parcialmente ‘última proposta’ salarial feita pelo governador Mauro Mendes, e apresentada esta semana que assegura que todo espaço fiscal abaixo de 49% da receita corrente líquida (RCL), a partir de 2020, será utilizado para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos, o que inclui o cumprimento da Lei 510/2013, que dobra o poder de compra e principal reivindicação da categoria. 75% serão destinados ao RGA para todos os servidores públicos e os 25% para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda. “Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira”, informou o governo.
O governo do Estado alegou, desde o início da greve, em maio, que não tinha caixa para conceder, este ano, o reajuste salarial do RGA, de 7%, que estava sendo reivindicado porque desrespeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Sintep decidiu manter o ‘estado de greve’ e rejeitar parcialmente o “documento do governo, por entender que não se trata de uma efetiva proposta (sem garantias) pois não há compromisso em cumprir a Lei 510/13 (valorização profissional, dobra do poder de compra) em sua integralidade, não há cronograma de estruturação das escolas em situação precária (mais de 400), não há cronograma de convocação dos concursados/habilitados conforme vagas livres, e não atende muitos outros pontos da pauta legítima de reivindicação”.
O fim pleno da greve “depende de proposta clara e objetiva, mas a categoria decidiu suspendê-la por ser um recuo estratégico e de sobrevivência diante dos cortes de salários. A categoria entende que enfrenta uma conjuntura política/econômica difícil, de retrocessos e de retirada de direitos”, diz o sindicato.
