A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informou, esta tarde, que assumiu a gestão do contrato do programa Ganha Tempo recentemente, e que está realizando análises das inconsistências citadas pela auditoria da Controladoria Geral do Estado na execução do contrato, bem como nos demais aspectos econômicos e financeiros que impactam na contratação, inclusive aspectos de modelagem que podem influenciar no lucro do parceiro privado.
“A partir deste levantamento serão implementadas ações para fins de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. A secretaria está elaborando um plano de providências visando sanar as irregularidades apontadas e a empresa já está sendo notificada”.
A Seplag informou ainda que o Estado reteve o pagamento dos atendimentos com duração de 30 segundos, ou seja, a empresa não recebeu pelos referidos atendimentos citados pela auditoria e exigiu da concessionária no momento do atendimento a identificação individual do cidadão, possibilitando uma fiscalização mais eficaz e garantindo com essa medida maior segurança da informação.
A secretaria informou por meio da assessoria que estuda a possibilidade de instituir gerentes nas unidades do Ganha Tempo com vistas a dar maior fidedignidade à qualidade da prestação dos serviços. Também será publicada nos próximos dias uma portaria designando como fiscais todos os servidores públicos supervisores de cada órgão que compõe as unidades do Ganha Tempo, perfazendo aproximadamente 80 fiscais que também fiscalizarão os serviços prestados pela concessionária.
Assim que a Seplag assumiu a gestão do contrato foi criada na estrutura da Secretaria um setor especifico para gerir o contrato. A equipe está fazendo diligências sistemáticas in loco para fiscalizar os serviços prestados pela empresa e de imediato, no caso de impropriedades, notificando e penalizando a contratada.
Quanto ao parecer do Ministério Público de Contas, pela rescisão do contrato, divulgado ontem, a secretaria informa que ainda não foi notificada e que aguarda decisão do Tribunal de Contas do Estado.
