O que os municípios têm a dizer sobre saneamento básico em Mato Grosso? Quais desafios dos gestores federais, estaduais e municipais em lidar com políticas voltadas à coleta de resíduos sólidos e desenvolvimento sustentável? Estas e outras questões surgiram no último Painel do IV Fórum Municípios e Soluções, evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), esta semana, na Escola Superior de Contas.
Mediado pelo conselheiro Antônio Joaquim, o debate convidou os palestrantes a falar sobre a importância da gestão integrada de políticas públicas, com base em exemplos de práticas que deram certo no Estado do Paraná e no município de Lençóis Paulista (SP). Participaram da mesa o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ana Luiza Peterlini; o assessor Jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), Marlon Barbosa; e o diretor de Agricultura e Meio Ambiente de Lençóis Paulista, Benedito Martins.
De acordo com o conselheiro Antônio Joaquim, um evento como o Fórum Municípios e Soluções é um caminho efetivo para a prática da boa governança, "que significa que as Instituições públicas têm obrigação de dialogar e encontrar formas eficazes de poder responder aos anseios dos cidadãos". Para tanto, de acordo com o mediador, é importante realinhar um pacto federativo, encontrando caminhos de maneira integrada para a efetiva política de resíduos sólidos.
As discussões e ações envolvendo saneamento e resíduos sólidos são urgentes em Mato Grosso e em todo o país. É o que também acredita a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Ávila, que relembrou, durante sua fala, o recente desastre ambiental provocado pelo acúmulo de resíduos sólidos da mineração em Mariana (MG). Para a palestrante, o saneamento básico e as políticas públicas que impactam positivamente o meio ambiente deveriam ser tratadas por todos como prioridade da gestão municipal. "Ainda que os Municípios tenham dificuldades em angariar recursos para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, percebe-se que não há priorização da prática que nos beneficiará hoje e as nossas futuras gerações", pontuou a secretária.
De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, os gestores municipais têm muitos desafios, para além dos recursos financeiros, como a dificuldade em reunir mão de obra capacitada, o envolvimento da sociedade e dos demais Poderes. "´É preciso que atuemos junto ao Estado e a Federação, num contínuo diálogo", assegurou Fraga, ao informar que, dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 19 possuem um Plano de Gestão Integrada.
Uma das soluções encontradas por Lençóis Paulista foi conquistar o apoio popular à coleta seletiva através do Projeto Cidade Limpa e Solidária. Atualmente, cerca de 200 toneladas de materiais recicláveis são coletadas pela Cooperativa de Reciclagem COOPRELP e pela Associação dos Deficientes Físicos, ADEFILF. "Além de reduzir o impacto ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável, também conseguimos implementar uma política de inclusão social", completou o palestrante.