O Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) até sexta-feira, audiências da 13ª Semana Nacional de Conciliação, onde todas as unidades judiciárias do Estado, incluindo as varas da justiça mato-grossense e a Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau de Jurisdição atenderão os casos processuais (aqueles que já estão tramitando judicialmente) e pré-processuais (cujo processo ainda não foi judicializado) em audiências que foram pré-agendadas conforme inscrições realizadas pelas próprias partes.
Em Mato Grosso, já são 41 centros instalados promovendo a cultura do não-litígio, do diálogo entre as partes. No que está nos Juizados Cíveis de Cuiabá, que atende as demandas dos oito juizados da capital, concentrando os serviços de conciliação, com atendimento das 8h às 18h, são em média 500 audiências por dia.
Para o juiz coordenador dos Juizados Cíveis de Cuiabá, Hildebrando da Costa Marques, é uma oportunidade de dar ainda mais visibilidade a essa prática da conciliação e mediação que já é realizada o ano todo. “Com a resolução do Conselho Nacional de Justiça em 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário o que proporciona o procedimento de conciliação e até mesmo de mediação, quando necessário, de qualidade para as pessoas durante o ano todo, a Semana Nacional de Conciliação vem para reforçar e oportunizar para as pessoas que ainda não tiveram acesso aos serviços de conciliação, que o façam nestes cinco dias de mobilização, por isso se oportuniza as inscrições com antecedência para que se possa preparar as pautas, bem como para dar uma visibilidade, dar a informação para população sobre a existência desse serviço,” destacou.
O coordenador também lembra que as pessoas devem compreender que a conciliação e mediação podem ser utilizadas tanto na fase processual, quanto na fase pré-processual, quando ainda não há processo em tramitação. “O objetivo hoje do Poder judiciário é evitar a judicialização de todo e qualquer conflito, é proporcionar as partes os métodos consensuais as soluções destes conflitos antes de eles se tornem um processo”, pontuou o magistrado destacando que cidadãos e instituições podem procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, informa a assessoria.