A Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) tem novas definições de procedimentos para atendimento às suas demandas. A portaria nº 230, publicada no Diário Oficial hoje, define novos trâmites de recebimento, cadastramento, encaminhamento, análise e manifestações com prazo definido para serem atendidas. Uma das principais mudanças é diminuir o retorno das demandas, que pela lei é de 15 dias, para 10 dias. A proposta é oferecer mais eficiência, eficácia e transparência aos serviços prestados ao cidadão.
Conforme o Ouvidor Setorial, coronel da Polícia Militar Wilson Batista, a maior preocupação hoje é justamente com o tempo de resposta. Embora o prazo anterior fosse de 15 dias, normalmente não era cumprido, já que as unidades ofereciam retorno em um tempo médio de 60 dias para grande parte das solicitações. Com a portaria, esse prazo passou a ser 10 para toda a Sema, inclusive as unidades desconcentradas no interior do Estado. “Quando não for possível cumprir esse prazo, o setor poderá pedir a ampliação por até 10 dias, mas essa ‘brecha’ só poderá ser utilizada uma vez.”
Também constam na portaria que as comunicações entre a Ouvidoria e os setores deverão ser feitos por meio digital (via e-mail), o que oferecerá muito mais celeridade aos processos e eliminará gastos com papel. Outro destaque é a preocupação com o sigilo das informações, no caso principalmente de denúncias, que estão agora em consonância com a Lei nº 12.527/2011 – de Acesso à Informação (LAI), que no artigo três requer a ‘proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso’.
O ouvidor setorial, coronel da Polícia Militar Wilson Batista, destaca que a publicação desta portaria será uma forma de realizar os trabalhos de forma ordenada. Nesse sentido, o setor terá muito mais suporte e respaldo para oferecer ao cidadão respostas em tempo hábil, além de amparar a execução dos trabalhos junto à Sema. “Além de nos orientar, essa portaria estreita a comunicação direta entre a Sema e a população. Caso haja demora para o atendimento sabemos como e onde teremos que cobrar.”
Conforme o Ouvidor Setorial, coronel da Polícia Militar Wilson Batista, a maior preocupação hoje é com o tempo de resposta para estas demandas do cidadão. A lei estabelece um prazo de 15 dias, mas que normalmente não é cumprido, já que as unidades oferecem retorno em um tempo médio de 60 dias para grande parte das solicitações. “Nosso principal objetivo é desenvolver um plano de trabalho para a reestruturação da ouvidoria, queremos melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, com agilidade na resolução dos problemas, transparência e acesso à informação, além da diminuição da burocracia”.
Ele explica que outra meta que já vem sendo colocada em prática é a produção de relatórios bimestrais que servirão de subsídio nas tomadas de decisões para a Secretaria. As informações que chegam à Ouvidoria são fundamentais porque mostram um espelho do que precisa ser melhorado, permitindo uma visão ampla dos pontos fortes e fracos do órgão ambiental, seja em relação aos próprios servidores ou na relação com a sociedade e com os clientes. Também aponta a necessidade de investimentos em áreas específicas e a busca de parceria com outras instituições.
Acompanhe online- O usuário poderá acompanhar o andamento do processo acessando a mesma página onde foi realizada a solicitação. No espaço onde a ficha de cadastro é disponibilizada é preciso acessar o espaço ‘consulta’, depois insira o número de protocolo que foi gerado ao final do registro da demanda e preencha a senha de acesso inicial, digitando sequencialmente os números de 1 a 5. Posteriormente a senha poderá ser alterada pelo usuário.