A secretaria estadual de Meio Ambiente e o Conselho Estadual da Pesca esclareceram, hoje, que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e está sendo aguardada a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a portaria 148, do ministério do Meio Ambiente foi tema da reunião do conselho estadual, ontem. “A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema e presidente do conselho, Alex Marega.
No dia 7 de junho, o ministério publicou a portaria com a “lista nacional oficial de espécies da fauna ameaçada de extinção”, na qual consta o surubim ou pintado e também alterou o anexo da publicação 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.
Conforme o secretário, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável, e, segundo o artigo 3º da portaria 445/2014, pode ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.
A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no último dia 13. Até a data, a Sema fará uma consulta ao ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.
A Sema também solicitou à coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do ministério, informa a secretaria estadual de Comunicação.
