A secretaria estadual de Meio Ambiente informou, hoje, que Mato Grosso avançou na legalidade e chegou ao índice de 38% de desmatamento legal em fazendas, nos três primeiros meses deste ano, para plantio de soja, milho, algodão, criação de gado e demais atividades agrícolas.
Barra do Bugres (Médio Norte), por exemplo, é o município com maior índice de desmate legal, com 99% dos 1.573 hectares autorizados. Santa Carmem (94% de desmate legal), Nova Maringá (87%), Tabaporã (85%), Nova Ubiratã (79%), Comodoro, Querência e Campos de Júlio (78%), Paranatinga (77%), Feliz Natal (65%) e Juara (49%).
O levantamento foi elaborado pela Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento da Sema, que cruzou dados dos alertas de desmatamento dos Satélites Planet de alta resolução (em hectares), com as autorizações de desmatamento e manejo florestal.
A secretária Mauren Lazzaretti, mencionou que o aumento de 5% para 38% por parte dos fazendeiros em seguir todas as exigências da lei representa um crescimento de 660% no percentual comparando com 2019 e considera um marco inédito. O aumento foi gradativo desde 2019, quando houve uma série de ações implementadas pela gestão: combate ao desmate ilegal, melhoria do licenciamento e do Cadastro Ambiental Rural.
“O cenário do desmatamento em Mato Grosso era quase que totalmente ilegal, não só em 2019, mas em anos anteriores. E isso se perpetua nos dias de hoje quando falamos dos outros estados da Amazônia Legal. Em Mato Grosso o cenário é outro, e isso representa 660% de aumento da legalidade, um dado nunca registrado”, declarou.
Mauren explica que desmatamento legal exige que as estruturas do poder público funcionem para que ele possa acontecer. “O processo de licenciamento demorava mais de 5 anos. Hoje, nós mudamos essa estatística, e demora em torno de 90 dias, com um processo totalmente digital”, destaca.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o primeiro passo para quem quer fazer o desmatamento legal. Ou seja, ele tem que estar com o seu imóvel rural legalizado, e de acordo com o Código Florestal, é possível saber quanto ele tem de área passível a ser desmatada, e onde essa área se localiza dentro do imóvel rural. O próximo passo é apresentar um projeto de exploração florestal.
“Fizemos uma solicitação formal ao Ministério do Meio Ambiente para que ele possa, além de mostrar dados do desmatamento, o que acontece com os dados do INPE, que ele tenha uma plataforma que separe o desmatamento ilegal do desmatamento legal, quais áreas estão embargadas e quais estão regularizadas. Isso é importante para o Brasil”. “Mato Grosso tem como objetivo que a maior parte do desmate seja legal, que quem empreende no Estado possa fazer isso de forma lícita, e que os imóveis rurais , acrescenta.
A secretária acrescentou que o Estado tem intensificado as operações nos municípios que mais desmatam e, no primeiro trimestre, foram mais de R$ 360 milhões de multas aplicadas, 597 autos de infração, 65 apreensões entre maquinários e veículos.
