A Secretaria de Estado de Meio Ambiente completa 100 dias de gestão com saldo positivo. Todos os seis marcos pactuados no início do ano com o governador Pedro Taques, foram encaminhados com 100% de sucesso. A maioria dos acordos assinados pela secretária Ana Luiza Peterlini se refere à padronização e desburocratização de processos e serviços, a fim de gerar maior agilidade e qualidade na prestação dos serviços da secretaria. “Já temos uma empresa contratada para dar andamento ao processo de licenciamento digital e outra em fase de contratação que realizará o mapeamento de todos os processos”.
Ordenar e reorganizar as equipes internas, promovendo desburocratização e a redução do passivo de licenciamento ambiental. Com ênfase no marco nº 2, Ana Luiza Peterlini e a equipe técnica da Sema redesenharam os processos estratégicos e a reorganizaram a Superintendência de Procedimentos Administrativos. Paralelamente, houve uma reforma administrativa que recompôs a equipe em função da nova estrutura organizacional. “Também estamos realizando um mutirão na Superintendência de Normas com o foco em diminuir o passivo de processos”.
A modernização é outra meta importante que está sendo levada muito a sério pela atual gestão. A proposta, com o marco nº 3, é colocar em prática ferramentas de tecnologia da informação que deem celeridade aos procedimentos. A transição para novos sistemas eletrônicos significarão uma verdadeira revolução para a área ambiental. Entre esses sistemas estão: o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), Sistema Eletrônico de Atendimento ao Cidadão (e-SAC), que prevê inclusive o controle de qualidade e produtividade dos serviços prestados, um centro de custo para gestão de gastos e taxas e o tão comentado licenciamento digital.
Os sistemas de licenciamento digital e Sicar permitirão criar uma base dados que dialoguem entre si, permitindo o cruzamento de informações e garantindo agilidade no atendimento, já que algumas análises serão realizadas automaticamente. Também haverá mais segurança da informação, pois constará no sistema o histórico de registros e alterações. Outra mudança importante adotada é a implantação do sistema de GeoAutuação e do banco de dados digital, que permitirão a qualquer técnico da Secretaria em campo com o equipamento adequado – e não apenas os fiscais – fazer o auto de inspeção e entregar o relatório à Superintendência de Fiscalização. A partir desses dados será possível gerar o auto de infração, no caso de responsabilização ambiental. “É importante ressaltar que esse sistema digital obedece a padrões técnicos pré-definidas de análise, o que elimina a subjetividade e as possibilidades de fraude, além de ter acesso off-line”, explica Ana Luiza.
Interior fortalecido
Para atender ao marco nº 4, a secretária afirma que um novo modelo de descentralização dos serviços, que também conta com investimentos do Fundo Amazônia, fortalecerá as 11 unidades regionais da Sema (no processo de desconcentração da instituição) e permitirá a atuação inicial de 40 prefeituras municipais no processo de licenciamento e outros serviços de baixo impacto.
Esses municípios receberão kits que incluem aquisição de motocicletas, embarcações, equipamentos e mobiliários, bem como construção e reforma de 17 sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente. As ações pretendem diminuir a demanda da unidade na capital, o que tornará a prestação do serviço mais rápida, simples e perto do cidadão. “Nós fizemos um diagnóstico das unidades desconcentradas da Secretaria para apresentar um plano de trabalho voltado para a melhoria da prestação do serviço no interior do Estado”
Nesses primeiros 100 dias, nove municípios que compõem o Consórcio Médio Araguaia já foram capacitados pela Sema para iniciar às atividades na área ambiental, conforme prevê a Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal. Os atendimentos serão feitos em Água Boa, sede do Consórcio, em razão do fácil acesso. Também já possuem profissionais habilitados para realizar tais atendimentos: Vila Bela, Jaciara, Poxoréo e Brasnorte. Ainda este ano, a proposta é realizar pelo menos mais cinco cursos, nas onze regionais. “Nossa equipe enviou ofícios para todos os municípios pedindo que eles se organizarem para dar andamento a esse planejamento de descentralização”.
As ações de combate ao desmatamento ilegal no Estado representam prioridade para a atual gestão e é um dos compromissos estabelecidos pelo marco nº 5 do Acordo de Resultados. Para atender a esta demanda, a Sema fez uma parceria de trabalho com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um dos primeiros trabalhos resultou na operação Apoena, na última semana do mês de março, em Sinop. Essa ação demarcou uma nova fase no desenvolvimento de Mato Grosso que busca aliar crescimento econômico à preservação ambiental. “A proposta é realmente obter resultados mais eficientes. Além da responsabilização administrativa, com aplicação de multas, nós também queremos que haja a responsabilização criminal desses infratores”, enfatiza a secretária.
Outra frente de atuação importante nesse item é o combate às queimadas, que teve a primeira reunião do Comitê do Fogo conduzia pela Sema no início de abril. Na ocasião, a secretária destacou a necessidade de uma força-tarefa entre as secretarias de governo e os demais órgãos estaduais e federais no combate aos incêndios florestais e queimadas urbanas. Mesmo com a previsão de contingenciamento de recursos durante este ano, a proposta é mobilizar também Ministério Público Estadual, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado e os municípios para colaborar nas ações de prevenção e controle. “Ao que tudo indica, não será um ano fácil, mas com estratégia e esforço de toda a sociedade nós podemos obter resultados eficientes”. Já está em andamento redefinição do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PPCDQ/MT), com enfoque neste primeiro momento à educação ambiental e às ações de prevenção.
Transparência e acesso
O primeiro passo da secretária Ana Luiza foi abrir as portas do seu gabinete para ouvir as demandas da sociedade. Nesse período, ela recebeu representantes de todos os setores, na iniciativa privada, federações, sindicatos, associações, organizações não-governamentais (ONGs), demais instituições públicas estaduais e federais, universidades, além de atender prontamente todos os pedidos de reuniões solicitadas pelo setor produtivo, inclusive com intermediação dos deputados estaduais.
Ela deixa claro que sua principal missão é transformar a Sema, que hoje desempenha o papel de um órgão meramente ‘licenciador’, com seus inúmeros gargalos de estrutura, de sistema e atendimento – a serem enfrentados e equacionados-, para um órgão ‘gestor’ e fomentador de políticas públicas voltadas à área ambiental. Para ela, o balanço é positivo e promissor. “Os 20 anos de serviço no Ministério Público Estadual, voltados também para esta área, me deram a bagagem necessária para enfrentar o que vem pela frente e realizar as mudanças e ajustes”.
Legislação ambiental e gestão eficiente
Com a proposta de dar celeridade às mudanças no arcabouço legislativo, contribuindo para a redução da insegurança jurídica e dos custos de regularização, a Sema também ofereceu procedimento adequado ao marco nº 1, que consiste na revisão da Lei Complementar nº 233 que trata da política florestal do Estado, entregue para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Já no quesito ‘gestão’, marco nº 6 na lista de prioridades, teve como proposta a internalização e operacionalização das rotinas contidas no Sistema de Monitoramento da Secretaria de Planejamento (Seplan), que estão em andamento. “Nós estamos com uma verdadeira força-tarefa para promover as mudanças necessárias nesses primeiros 100 dias”, pontua Ana Luiza Peterlini.