A equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente esteve reunida, em Cuiabá, com especialistas nacionais para trabalhar na construção da chave de recomendação para o Programa de Regularização Ambiental. É uma etapa importante para a implantação do terceiro módulo do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que tratará da recomposição de áreas degradas nas propriedades rurais de Mato Grosso, que é pioneiro no país no lançamento do módulo de análise, em andamento desde junho deste ano.
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrado, José Felipe Ribeiro, que tem doutorado em Ecologia pela University of California e é professor credenciado no programa de Botânica da Universidade de Brasília, avalia que esta iniciativa da Sema em se adiantar no planejamento de execução dos módulos do CAR (Cadastro Ambiental Rural) nacional é muito positiva, pois evitará morosidade quando o processo já estiver mais adiantado. Além disso, fortalece os estudos para que realmente a proposta apresentada seja eficiente e coerente com a realidade ambiental das propriedades rurais da região. “A secretaria de vocês é hoje sem dúvida um exemplo de integração com a política nacional”.
O superintendente de Gestão Florestal, Felipe Klein, explica que participaram da reunião 12 servidores da Sema que atuam diretamente nesta área e que compõem a equipe que está construindo essa ‘chave de recomendação’ para recomposição de áreas degradadas ou alteradas de preservação permanente (APP), reserva legal e/ou de uso restrito. Como os cadastros inscritos ao CAR ainda estão em período de análise (segundo módulo do Sicar), ele afirma que não é possível falar por enquanto em um total referente ao passivo ambiental do Estado, porém, antes mesmo de os dados estarem totalizados a proposta é estar com esse programa pronto. “Assim que o CAR da área estiver atestado, o produtor poderá acessar o programa e fazer a caracterização da sua área. A partir disso, que será feito eletronicamente, ele obterá as recomendações mínimas das ações que precisarão ser feitas”.
O Governo Federal, por meio da Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), instituiu três programas: CAR, PRA e CRA (Cotas de Reserva Ambiental). A finalidade deles é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A base de dados gerada pelo CAR será de fundamental importância para o planejamento do territorial, avaliação de passivos e ativos ambientais, definição de áreas prioritárias para conservação ambiental e construção de corredores ecológicos, bem como ações de recomposição de áreas alteradas ou degradadas.