O secretário de Estado do Meio Ambiente, Alexander Torres Maia, disse nesta quarta-feira,q que a suspensão dos 68 processos de licenciamento e exploração florestal investigados pela Polícia Federal na Operação Jurupari, se deu de forma preventiva. "A suspensão tem caráter temporário e foi feita por força de mandado de busca e apreensão". Os documentos estão em posse da Justiça Federal e, se comprovadas as irregularidades, continuarão suspensos.
O secretário disse ainda que já foi solicitado, via Procuradoria Geral do Estado, que os processos retornem para a Sema, a fim de que possa ser feita a análise técnica e vistoria dos mesmos. "Enquanto os processos não estiverem na Sema não temos como dar continuidade a esses procedimentos".
O governo do Estado suspendeu 68 processos que segundo as investigações da Polícia Federal teriam sido concedidos de forma fraudulenta. Licenças, autorizações e cadastros de consumidores de produtos finais (CC-SEMA) relacionados aos empreendimentos também foram suspensos.
A portaria nº 87/2010, assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Alexander Maia, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Também já foi publicado no Diário Oficial do Estado (15.06), as portarias que determinam a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contra os cinco servidores da Sema citados na Operação Jurupari. A instauração do PAD tem por objetivo apurar o possível envolvimento dos servidores.
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Sema tem um prazo de 10 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial para dar inicio aos trabalhos e, a partir daí, 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, para concluí-los.
Caso seja comprovado o envolvimento dos servidores a Lei Complementar 207, de 2004 – Código Disciplinar do Servidor Público do Estado de Mato Grosso, prevê como penalidades disciplinares a repreensão, suspensão de até 30 dias ou de 31 a 90 dias, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo efetivo ou em comissão.
Dos cinco servidores citados dois são efetivos e foram afastados das funções que ocupavam. Os demais já foram exonerados.
A Operação foi desencadeada pela Polícia Federal após um período de dois anos de investigações. Noventa e um acusados de participação no suposto esquema de fraudes em projetos de manejo e outros crimes ambientais na região amazônica mato-grossense tiveram prisão preventiva decretada.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso. A PF indiciou 93 envolvidos no caso.
De acordo com as investigações, o esquema se baseava em fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação.