A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que já buscou entendimento junto ao Ministério de Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que reconheçam a deliberação do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) quanto à mudança no período da piracema em Mato Grosso de 1º de outubro de 2016 a 31 de janeiro.
Conforme o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, é importante frisar que a mudança foi embasada em estudos científicos referendados por 18 instituições que compõem o conselho, entre elas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, é respaldada pela Lei Complementar 140/2011, que em seu artigo 8º, permite ao estado fixar o período de defeso.
“Mato Grosso sempre foi pioneiro em políticas públicas voltadas ao meio ambiente, mais uma vez estamos à frente, pois, demandados pelo Ministério Público Estadual (MPE), fizemos um estudo que permitisse fixar o período de piracema que melhor atendesse ao ciclo reprodutivo dos peixes. Em razão de todo esforço empreendido, fiz contato com os ministros e aguardo uma posição deles no início da próxima semana”.
É importante frisar que até o ano de 2015, o período de defeso ocorria entre novembro e fevereiro. Mas estudos realizados pelas instituições que compõem o Cepesca, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual nº 01/2015, apontaram a necessidade de mudança em razão do comportamento reprodutivo dos peixes.
O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do poder executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições, que foram as mesmas que contribuíram na execução do projeto de monitoramento, entre elas: Sema, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Ibama; Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura; Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); MPE; um representante das colônias de pescadores de cada uma das três bacias hidrográficas; um representante do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e três representantes de organizações ambientalistas.