Embora ainda não tenha sido notificada pela Justiça, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já fez contato com o Ministério Público Estadual para se inteirar sobre a ação civil pública que obteve liminar para suspender 21 licenças ambientais para implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na extensão da Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, em Tangará da Serra. A proposta é saber as demandas da promotoria e também da comunidade local, na busca de atender os anseios dos cidadãos e aperfeiçoar o trabalho do órgão ambiental.
Conforme o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, André Torres Baby, a Notificação Recomendatória do MPE foi enviada à gestão passada da Sema, em junho do ano passado, que naquela época não se pronunciou a respeito. Mas ele ressalta que desde que tomou conhecimento do assunto, ontem, já se comprometeu com a promotora de Justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, a ir pessoalmente ao município, se necessário, para ouvir os demais setores interessados na gestão da água na região.
Ele explica ainda que a liberação das licenças ambientais seguiram o procedimento padrão na Sema, com estudos e diagnósticos pontuais de cada empreendimento, seguindo prioritariamente a recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que mostra disponibilidade de instalação dessas obras nos rios da região. Porém, é compreensível a preocupação demonstrada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Sepotuba (CBH) quanto à necessidade de um estudo integrado de todos os empreendimentos.
O superintendente de Recursos Hídricos da Sema, Nédio Pinheiro, também avalia como positiva a aproximação da Sema com as demandas da região de Tangará da Serra, tendo em vista que é uma oportunidade de melhorar o planejamento na gestão da água que hoje já encontra conflitos em vários locais de Mato Grosso. Além do setor energético, empresários da agricultura, pecuária, turismo e logística (hidrovia) também têm se mobilizado para ter acesso aos recursos da água. Essas demandas da sociedade justificam a realização no menor tempo possível do ‘Plano de Recursos Hídricos da região hidrográfica do Paraguai’, que compreendem os rios que alimentam o Pantanal. “Não é possível dizer ‘não’ sem conhecer e ter uma análise aprofundada da bacia”.