A secretaria Adjunta da Receita Pública, secretaria de Fazenda, já iniciou o planejamento das próximas fases da Operação Contingência, que devem alcançar estabelecimentos de diversas regiões do Estado, ampliando o processo de interiorização da fiscalização.
A razão para isso é que a Sefaz vem recebendo grande volume de reclamações por emissão de notas fiscais em contingência, que não se convertem em cupons para concorrer aos sorteios do Programa Nota MT. A secretaria alerta os contribuintes do comércio varejista do Estado para que não usem dessa prática sob pena de punição tributaria.
Dados preliminares apontam que o volume de tributos sonegados por meio dessa prática tem alcançado níveis semelhantes aos observados em Cuiabá e Várzea Grande e na região metropolitana. A SARP informa que a investigação relacionada à Operação Contingência foi deflagrada pelo grande volume de denúncias realizadas pelos consumidores. Porém, o trabalho de apuração foi rapidamente expandido para toda a base de contribuintes, por meio de cruzamentos eletrônico de dados.
Isso tem possibilitado a identificação de grande número de contribuintes que sequer foram alvo de reclamações. Além disso, tem ficado evidente que a fraude não se restringe ao segmento de supermercados. Por isso, as próximas fases da Operação Contingência deverão alcançar contribuintes de diversos outros segmentos do comércio varejista.
A Superintendência de Controle e Monitoramento, da Sarp, que vem coordenando a Operação, orienta ainda os comerciantes que busquem a autorregularização, antes mesmo da ação do Fisco. Para isso, basta que realizem a imediata transmissão para a Sefaz, dos arquivos de NFC-e emitidas em contingência que, por qualquer motivo, ainda não tenham sido autorizados. É fundamental que isso seja realizado antes de notificação e início de ação fiscal, a fim de garantir a espontaneidade.
A coordenação do Programa Nota MT destaca que a participação dos consumidores, exigindo a emissão da nota fiscal a cada compra e denunciando os estabelecimentos que se recusam a emitir ou incluir o CPF no documento, tem sido peça chave no sucesso do Programa. Todas as denúncias, inclusive as do interior do Estado, são tratadas e acompanhadas pela Sucom. Os estabelecimentos alvo das reclamações são notificados mensalmente e, no caso de reincidência, são encaminhados para inclusão do planejamento de fiscalização.
O consumidor pode realizar suas denúncias por meio do próprio aplicativo do Nota MT. Inclusive, quando uma nota fiscal recebida não for convertida em cupom do Programa para sorteio, poderá enviar foto desse documento. Além disso, com a câmera do celular é possível realizar a leitura do QR Code e consulta do documento no site da Sefaz. Ainda que tenha sido emitida em contingência, esse procedimento gera insumos valiosos para o trabalho dos auditores. Isso auxilia o processo de investigação das irregularidades e a tomada de ações pela Sefaz.
Na última terça-feira, a Sefaz desencadeou a primeira fase da Operação Contingência I. A operação é resultado das investigações realizadas pelas unidades de inteligência e fiscalização da Secretaria Adjunta da Receita Pública e tiveram início partir da análise das reclamações apresentadas pelos cidadãos por meio do aplicativo móvel do Programa Nota MT.
Essa não é a primeira ação fiscal que a Sefaz realiza com base em reclamações realizadas por consumidores através do programa. Em dezembro de 2019, a Superintendência de Fiscalização deflagrou Operação Máquina Fantasma, que tinha como alvo 300 estabelecimentos alvos de denúncias por não emissão de documentos fiscais. Os resultados foram extremamente positivos, com incremento no montante de tributos recolhidos e redução das reclamações.
