A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) anunciou hoje, que por meio de processo de auditoria de custo, identificou irregularidades tributárias relacionadas ao uso do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Empresas foram notificadas em R$ 150 milhões, referentes a valores de ICMS e multas decorrentes das irregularidades detectadas durante auditoria fiscal.
O Sefaz anunciou que a auditoria foi realizada a partir de uma empresa do setor industrial que simulava operações incentivadas, internas e interestaduais, com o objetivo de reduzir valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para detectar a fraude e comprovar a simulação, foi necessário averiguar a regularidade das operações junto a 110 fornecedores e clientes da indústria.
Durante o processo de auditoria foram lavrados 19 autos de infrações. Além do valor relacionado ao ICMS, no montante estão incluídas multas, inclusive por situações que, por qualquer meio ou forma, teve como objetivo embaraçar, dificultar ou impedir ação da fiscalização tributária.
De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio, da Superintendência de Fiscalização, a empresa estava cadastrada para fruir o crédito outorgado do Prodeic e, por meio de operações fraudulentas, recolhia o valor de ICMS reduzido. O Prodeic é uma política pública que fomenta a industrialização do estado, e sem o benefício fiscal, a empresa paga o valor integral do tributo.
A sonegação foi constatada a partir do processo de auditoria de custos, que analisa o custo de produção da empresa tais como insumos, produção, despesas, infraestrutura, faturamento, regularidade dos fornecedores e efetividade das entregas dos produtos industrializados. As informações foram comparadas com dados internos e de outros contribuintes para verificar se as operações são reais ou simuladas.
Após análise dos dados, a partir dos testes de auditoria, o fisco estadual constatou que a empresa auditada possuía recursos e infraestrutura para industrializar e vender, no máximo, 10% do que de fato comercializou e faturou, ou seja, grande parte das suas operações interestaduais de saídas tributadas pelo Prodeic foram realizadas de forma simulada, como se os produtos tivessem sido industrializados pelo estabelecimento.
Os casos serão levados ao Ministério Público e Delegacia Fazendário (Defaz), em representação fiscal, para responsabilizar os autores e colaboradores no crime de sonegação.
