Equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) flagrou, na última semana, 22 aparelhos tablets sem nota fiscal na unidade de fiscalização localizada dentro da Central de Distribuição de mercadorias dos Correios, em Várzea Grande. A mercadoria, no total de R$ 40,5 mil, foi adquirida por um contribuinte em Vila Monte Alegre, no interior de São Paulo, com destino a Cuiabá.
Por conta da infração tributária, o Fisco autuou (Termo de Apreensão e Depósito – TAD) o remetente da mercadoria ao pagamento de cerca de R$ 27,1 mil, valor correspondente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) não recolhido e à multa pela falta de documento fiscal.
A emissão de documento fiscal é uma obrigação do estabelecimento vendedor e direito do adquirente. O TAD já foi pago. A fiscalização nos Correios é realizada por amostragem. Atualmente, em torno de 50% de todos os pacotes que chegam ao Estado são abertos e verificados pelos servidores da Sefaz.
"Quando entramos na Central de Distribuição para escolher o que será aberto e fiscalizado, observamos alguns sinais claros de que a operação contém irregularidade tributária, principalmente aqueles volumes sem nota fiscal no lado externo do pacote. No entanto, realizamos uma triagem nos destinatários e remetentes antecipadamente", explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, Último Almeida de Oliveira.
Diariamente, 12 funcionários da Sefaz trabalham na unidade dos Correios. "Mensalmente, pelo menos 43 mil encomendas entram em Mato Grosso via Correios, com perspectiva de constante crescimento", afirma o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves.