A Secretaria de Fazenda iniciou nesta sexta-feira (3) o leilão on-line com 242 lotes com produtos, em sua maioria do segmento de confecções. Os lances serão aceitos até às 14h do dia 20 deste mês, e deverão ser feitos somente pelo site www.superbid.net, onde todos os lotes serão apresentados com descrição detalhada e fotografias atuais.
As informações estão disponíveis no portal da Sefaz www.sefaz.mt.gov.br, no menu lateral informações, link leilão. Para todas as mercadorias que contêm algum tipo de irregularidade é necessário se gerar um processo. "Nós levantamos que cerca de 15% dessas mercadorias são abandonadas ou tem a pena de perdimento decretada. O Estado precisa garantir que estes produtos não se deteriorem enquanto estiverem sob sua responsabilidade, e os custos para isso são elevados", destacou o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da Sefaz, Jefferson Delgado.
Segundo a gerente de Mercadorias Apreendidas da Sefaz, Carla Harue Kobayashi, os leilões serão organizados a cada três meses. "Os produtos que são leiloados pela Sefaz são de qualidade, fabricados no Brasil, e em muitos casos de marcas consolidadas no mercado. Os interessados devem ir até o depósito, em Cuiabá, e conhecer a mercadoria. Qualquer pessoa pode participar destes leilões, tanto física como jurídica", ressaltou Carla.
Os lotes são montados a partir dos Termos de Apreensão e Depósito (TADs). Cada lote representa um TAD. Os valores foram determinados pela Sefaz-MT com base no mercado atacadista, com uma depreciação de aproximadamente 30%, e nos poucos casos onde havia documentação dos produtos, na nota fiscal. Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento dos débitos do contribuinte junto ao Fisco. Entende-se por débito, o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas, além do próprio leilão.