O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Clarindo Alves de Castro, visitaram a Defensoria Pública, ontem. Na reunião com o defensor público-geral, André Luiz Prieto, e os defensores públicos Marcos Rondon Silva, representando o Núcleo de Execuções Penais, e Simone Campos da Silva, representando o Núcleo Criminal, os secretários apresentarem um projeto em prol dos presos provisórios de Mato Grosso.
De acordo com os secretários, a busca de parcerias é essencial para tentar solucionar a superlotação nos presídios do Estado. Devido a falta de local para abrigar presos provisórios, os detentos são encaminhados para as unidades prisionais juntamente com os presos condenados, e essa mistura acaba gerando a superlotação, entre outros problemas.
No levantamento de 2010, apresentado por Lessa, a população de presos provisórios em Cuiabá e Várzea Grande alcançava os 44% dos encarcerados. Assim, a iniciativa pretende reverter este quadro e, além de trazer benefício aos cofres públicos com a diminuição de verbas destinadas ao Sistema Prisional, proporcionar também melhores condições aos reeducandos.
A ideia é criar o Núcleo de Defesa do Preso Provisório, centro que atenderá as pessoas que cometerem crimes de menor potencial ofensivo. O foco será a utilização das penas restritivas de direito, facilitando a reinserção social, tentando evitar a reincidência criminal e diminuindo diretamente na superlotação.
Para que esta meta seja alcançada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) busca o apoio da Defensoria Pública, propondo que a instituição acompanhe os detentos em todas as fases, desde o flagrante, prestando assistência jurídica necessária para que o preso provisório possa receber os benefícios aos quais tem direito.
Na ocasião, Simone falou sobre a dificuldade de se realizar este acompanhamento atualmente. A defensora afirma que o empecilho começa quando a entidade policial não cumpre corretamente a informação do flagrante, prejudicando e postergando o início do trabalho junto aos presos. A expectativa é que, com estas medidas, seja interrompido o ciclo de violência e oferecido aos presos oportunidades como: apoio, aceitação, educação, profissão e recuperação, sem, contudo substituir o caráter punitivo da pena restritiva de direito.
Uma das características do projeto é que o cidadão e a família contarão com acompanhamento, desde a prisão, feito por defensores públicos, assistentes sociais e psicólogos, além da possibilidade de cursos profissionalizantes, vagas de empregos e orientações educacionais.
Por isso, o defensor público Marcos Rondon ressaltou a importância da vigilância da aplicação destas penas, afirmando que é preciso "calibrar o olhar para a pena restritiva de direitos". Ele ainda defende a aplicação de um sistema de integração de informação nos moldes do Programa de Assistência ao Segregado (PAS), desenvolvido para utilização no Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública, através do qual se pode ter o cadastro completo e o acompanhamento da vida criminal de cada detento atendido pela instituição.
Segundo Paulo Lessa, outro objetivo da visita, além da parceria, é buscar o apoio da Defensoria Pública para reforçar o coro junto ao Governo em prol da reestruturação do Sistema Prisional do Estado. Lessa comentou que não se está dando a importância necessária para a ressocialização, por isso ressalta o valor da união para lutar pelo investimento na área.
O defensor público-geral, vislumbrando os benefícios a serem garantidos ao cidadão carente, visto que 90% da população carcerária é cliente da Defensoria Pública, colocou a instituição à disposição da Sejudh e confirmou o interesse em fazer parte de tão importante projeto.
Prieto aproveitou a presença de Paulo Lessa e de Clarindo para comentar sobre a atuação da Defensoria Pública na área criminal, em especial sobre o Núcleo de Flagrantes que somente no primeiro semestre de 2011 realizou mais de 3 mil atendimentos, avalizando o pleno acesso à justiça e ao direito do cidadão.