As fugas de 92 presos das penitenciárias e cadeias públicas de Mato Grosso, registradas entre 1º de janeiro e o dia 9 de abril, são atribuídas a ações de boicote e corrupção de agentes penitenciários, principalmente ao grupo que terá o contrato encerrado em 31 de maio deste ano. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, afirma que se comprovada a participação dos servidores nas 15 fugas e 8 tentativas que são investigadas, todos serão punidos. A pasta foi criada este ano e tem como atribuição principal administrar o caos no sistema prisional que tem hoje cerca de 12 mil detentos, mas só 5.760 vagas.
Lessa assegura que as suspeitas de envolvimento de servidores têm procedência. A falta de motivação pela não renovação dos contratos, segundo ele, tem feito com que a maioria dos agentes trabalhe desmotivada, o que fragiliza o sistema prisional.
Mas reconhece que a falta de capacitação continuada também leva à desmotivação, acentuada pelo número reduzido de efetivo, o que acarreta sobrecarga nas funções. Uma análise dos agentes que hoje atuam mostra que estão doentes por conta destes problemas. Muitos se tornaram dependentes de álcool e drogas, depressivos e também precisam ser alvo de uma política de assistência por parte do Estado, assegura o secretário. Segundo ele, é importante que eles estejam bem para cuidar dos presos.
Sem contrato – Hoje são 650 temporários e, em alguns casos, os contratos vinham sendo renovados há 10 anos. Nenhum dos agentes penitenciários contratado será liberado antes de cumprir o contrato. A ilegalidade só vai ser sanada com o ingresso dos aprovados no concurso público de 2010. Serão chamados 538 agentes penitenciários e 233 agentes orientadores que atuam no sistema socioeducativo. Os aprovados terão que passar por treinamento antes de assumirem as funções, a partir de maio, garante o secretário.
Fragilidades – Entre as principais fragilidades apresentadas pelo sistema penitenciário do Estado está a superlotação das unidades. As estruturas antigas dos prédios, onde antes funcionavam delegacias, são impróprias para carceragem, aponta um relatório da própria Secretaria. A falta de segurança externa nas unidades é outro entrave. Este problema deve ser resolvido em um prazo mais longo. Segundo Lessa, a expectativa é que a partir de 2012 o sistema assuma a vigilância externa das unidades, hoje de atribuição da Polícia Militar. Mas para isso será preciso aumentar o efetivo e oferecer treinamento especializado, que já começou com parte dos aprovados no concurso.
A falta de manutenções periódicas nas unidades antigas, a falta de viaturas e a manutenção das existentes também dificultam o atendimento de solicitações processuais, médicas, entre outras.
Profissionais – Falta de servidores capacitados para desempenhar as funções dentro do sistema prisional tem sido o maior problema enfrentado pela pasta. Um dos mais graves é a ausência de médicos psiquiatras, fundamentais para atuar nas comissões técnicas de classificação dos presos. A atuação destes especialistas não respalda só as decisões dos magistrados em relação à progressão de regime, mas para a própria acomodação dos presos dentro das unidades de acordo com o grau de periculosidade.
Hoje, nos quadros da secretaria, não existe nenhum psiquiatra atuando. Segundo Lessa, não houve interesse dos profissionais da área em participarem do concurso público. São apenas 20 profissionais na Grande Cuiabá. O sistema penitenciário precisaria, em caráter de urgência, de pelo menos 2.
Segundo Lessa, já foi mantido contato com a Secretaria de Saúde do Estado (SES) buscando estes profissionais, já que a pasta tem 5 em seus quadros. Mas não houve acordo pelo fato da SES admitir que o número é reduzido para as ações.
Orçamento – Administrar o caos do sistema com um orçamento de R$ 114 milhões, previsto para este ano, não é tarefa fácil, admite o secretário Paulo Lessa. A pasta ficou com 15% do total de orçamento da então Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da qual foi desmembrada na criação. O secretário cita que o custo mensal de um detento é de R$ 805 mensais, mas que pode subir para R$ 1.570 caso o atendimento seja prestado dentro do que prevê a Lei de Execuções Penais (LEP).
Lessa descarta a privatização do sistema, assegurando que constitucionalmente a administração é função do Estado. Mas admite que algumas parcerias podem reduzir os custos. Uma, que está em fase de implantação com uma indústria, poderá beneficiar inicialmente 450 presos das Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Ana Maria do Couto May.
Esta seria a forma de, através da profissionalização e do trabalho, oferecer a ressocialização aos apenados de Mato Grosso, que hoje não vem sendo contemplados com o que determina a LEP. Tanto que a reincidência dos egressos que deixam as unidades é de 90%. O secretário acredita que parcerias da iniciativa privada com o Estado poderão reduzir o custo de manutenção dos presos e oferecer ressocialização, aproveitando-os em obras de construção voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e nas próprias ampliações e reformas das unidades.
Outro lado – Acusar os servidores do sistema prisional pelas fugas é uma forma do Estado se eximir de sua responsabilidade, garante João Batista Pereira de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen). Ele lembra que o lado mais fraco do sistema sempre foi o servidor, que atua em uma estrutura precária. “É claro que o secretário não vai assumir que o Estado foi inoperante. Que as cadeias públicas não têm segurança”.
Souza afirma que no interior qualquer pessoa pede passar armas, drogas ou qualquer outro objeto para os presos, já que não existem muros. Não precisam subornar agentes. Reconhece que há anos não são feitos investimentos no sistema, que deixou de abrir vagas a pretexto de que faria a ressocialização dos presos e acabou não fazendo nada, principalmente em relação à ressocialização.
O presidente do Sindspen questiona o secretário sobre qual será a atitude dele em relação aos cerca de 200 agentes penitenciários que hoje atuam com contrato temporário e que foram aprovados no último concurso, para exercer a mesma função. “Ao fazer estas acusações aos profissionais são todos colocados na mesma vala. O sindicato contesta a afirmação e garante que em nenhuma das fugas há indícios de participação ou facilitação por parte dos servidores, que também são vítimas da própria estrutura deficitária”.