O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, participou de uma série de reuniões, esta semana, em Brasília. De acordo com o titular da Sejudh, o objetivo principal das visitas técnicas é manter os convênios já ratificados com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça (MJ) e firmar novos convênios.
O primeiro encontro agendado por Dorilêo, realizado na última segunda-feira, contou com a presença da diretora do Depe, Valdirene Daufemback, e do assessor especial da Sejudh, Coronel Miguel Pfeil. A gestora do órgão destacou o empenho do secretário em buscar parcerias que resultem em mais investimentos no Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT), o que melhora a qualidade do trabalho prestado pelos servidores e o processo de reinserção social dos recuperandos.
O secretário aproveitou para cobrar e pedir informações sobre o processo de aquisição dos furgões cela, adquiridos por processo licitatório pelo Governo Federal e que devem ser entregues até o final de 2016. “O número de veículos – 12 furgões – coloca Mato Grosso em posição favorável em relação a outros estados que tem uma maior população prisional, e isso se deve aos projetos das necessidades apresentadas e da defesa que o governo estadual tem feito junto ao departamento nacional penitenciário”.
A política transversal adotada pela Sejudh, que desde o início originam iniciativas que beneficiam governos estadual e federal, garantindo mais investimentos e melhorias no sistema penitenciário, continuará. “O ganho é vencer a burocracia na liberação de recursos. O Governo Federal firma convênio com os governo estaduais e pede para que habilitemos projetos reivindicando investimentos, algo que já fizemos, agora é pedir celeridade na entrega destes produtos e acompanhar o cronograma”.
No dia seguinte, o titular da Sejudh participou de uma reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal, notadamente penitenciária, a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
“Viemos conhecer a nova composição do Conselho e assim estreitar a relação institucional entre a Sejudh e o Ministério da Justiça, que fornece aos seus parceiros valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade”.