O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, participou da mesa de abertura do Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos, ontem, em Cuiabá. O objetivo é debater temáticas relativas à execução penal, audiência de custódia, sistema de justiça, justiça restaurativa, ressocialização e trabalho digno.
Em sua fala, o secretário afirmou que a ressocialização não é uma conveniência e sim uma obrigação do Estado. Por isso, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) está engajada nessas práticas que vão ao encontro da expectativa da sociedade internacional de repensar e concretizar políticas públicas que atendam necessariamente os primados básicos de Direitos Humanos.
“Reafirmo o compromisso do governo do Estado para que nós todos possamos fazer diferente. Não fazer mais do mesmo, mas realizar ações inovadoras, como as que temos encampado nas alternativas penais, as audiências de custódia e outras medidas mais que tem se mostrado frutíferas e eficientes no enfrentamento da problemática que envolve o Sistema Penitenciário”.
À tarde, os gestores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Corregedoria Geral de Justiça e mais oito entidades municipais, estaduais, federais e internacionais assinaram o Memorando de Entendimento.
A assinatura do memorando de entendimento para promoção do trabalho decente no sistema de justiça do Estado. O documento tem por objeto a conjugação de esforços com o propósito de planejar e efetivar iniciativas direcionadas à promoção do trabalho nas unidades penitenciárias, visando a inserção sócio profissional de pessoas em condições de extrema vulnerabilidade.
Os servidores do Sistema Penitenciário (Sispen) participam de mesa redonda e apresentam trabalhos científicos, elaborados dentro das unidades penitenciárias, no evento que deve reunir 800 participantes até dia 28 de agosto, no Teatro Cerrado – Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa.