Para implementar as determinações da lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) já está realizando gestão para viabilizar os recursos para que os planos municipais de saneamento básico (PMSB) de 105 cidades de Mato Grosso sejam concretizados. O trabalho, que compreende um termo de execução descentralizado assinado em 2014, contemplará localidades do Estado que possuem população com menos de 50 mil habitantes. Os encaminhamentos estavam paralisados desde a última gestão devido à ausência de repasses financeiros.
O termo de execução é uma parceria entre a Secid-MT, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Conforme as normativas presentes no documento, a Funasa figura como principal financiadora da proposta, sendo responsável por repassar R$ 6,7 milhões para o desenvolvimento dos planos municipais. A Secid é patrocinadora de uma contrapartida de R$ 2,5 milhões, e a cargo da UFMT está a execução dos PMSB.
De acordo com a assessoria, recentemente, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) firmou termo de cooperação com a Secid para que as demandas de resíduos sólidos dos municípios de Mato Grosso sejam também estudadas juntamente com profissionais da UFMT. Tal parceria auxiliará o desenvolvimento dos planos.
De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, a elaboração de planos municipais de saneamento básico contribui para melhorias estruturais e, principalmente, para saúde e bem viver da população. “Mesmo sendo uma demanda prevista em lei, a elaboração e execução destes planos é primordial para melhoria de indicadores da saúde e sócio ambientais. Além disso, existência do PMSB será, a partir de 2016, uma das condições exigidas pelo governo federal para acesso a recursos”.
Além de mobilizar todos os gestores municipais, o desenvolvimento deste trabalho também auxiliará no levantamento de dados e coleta de informações das 105 cidades de Mato Grosso. Conforme previsto em lei, a elaboração do PMSB necessita que diagnósticos técnicos sejam realizados. Tais levantamentos abrangem informações sobre a atual situação do saneamento básico local, condições dos serviços epidemiológicos e de saúde, e ainda indicadores sócio econômicos e ambientais.
De acordo com Chiletto, a captação dos recursos estaduais já vem sendo estudada pela pasta e o desenvolvimento do termo é uma das prioridades da Secretaria. “Queremos melhorias para a população mato-grossense e vamos trabalhar para fazer o melhor”, reforçou o secretário.
Em relação às competências da Secid junto ao termo de execução descentralizado está o acompanhamento dos diagnósticos locais, o recebimento e conferência dos planos elaborados pela UFMT e também encaminhamento à Funasa, além de dar suporte técnico aos municípios quando necessário. Conforme cronograma de execução, a Secid tem prazo de 24 meses para conclusão do projeto, a partir do repasse da contrapartida de R$ 2,5 milhões. O termo assinado pela pasta, Funasa e UFMT tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado.
Além do PMSB
Atualmente, 36 cidades de Mato Grosso contam com PMSB em fase de elaboração. Estas localidades têm desenvolvido tal trabalho por meio de recursos próprios ou em parceria com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Dos municípios em estágio mais avançado está Cuiabá, que está com o planejamento aprovado.