A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) reabriu, hoje, o Pregão Eletrônico com o objetivo de registrar preços para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios de uso da Polícia Militar de Mato Grosso, como gandolas (camisas), calças, cintos, camisetas e gorros. De acordo com o superintendente de Aquisições Governamentais da pasta, Ruy Fonseca, o pregão foi suspenso no dia 21 de setembro do ano passado, conforme a publicação no Diário Oficial, pois não atendia ao que está previsto na Lei Complementar n° 123 (de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
“A Lei prevê que quando o objeto licitado for divisível, deve ser reservada a cota de até 25% do total para a participação das microempresas e empresas de pequeno porte. E uma das empresas entrou com pedido de impugnação, porque nosso edital não estava atendendo a este requisito”.
Ruy esclareceu que o pedido feito pela empresa foi avaliado em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Chegou-se a conclusão de que alguns itens da licitação poderiam ser divisíveis, como as camisetas. “Fizemos então um novo desenho e realinhamento do edital, dividindo os itens de forma que atendesse ao pedido feito pela empresa, adequando à legislação vigente e também para que não houvesse quebra da padronização do uniforme”.
Ao todo serão licitados 21 mil conjuntos de calça e gandola (camisa) para policiamento ostensivo, 14.600 gorros com pala, 10 mil cintos de nylon com fivela e 21 mil camisetas. O edital do certame está disponível no site do SIAG.