A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) notificou o Consórcio Salgadeira, ontem, sobre a intenção de rescindir unilateralmente o contrato nº 050/2013 da obra do Terminal Turístico da Salgadeira. A notificação foi publicada no Diário Oficial que circula hoje e, seguindo o rito legal, o consórcio tem 15 dias para se manifestar.
Tais medidas foram necessárias devido ao descumprimento de cláusulas contratuais por parte do consórcio detectadas durante fiscalização realizada por técnicos da Secretaria de Estado de Cidades. Entre elas estão o não cumprimento do cronograma físico-financeiro e a paralisação da obra como consta em relatório elaborado pelos técnicos em setembro deste ano.
De acordo com o titular da Sedec, Seneri Paludo, após a manifestação da empresa a pasta irá adotar as medidas previstas em lei para resguardar o interesse público.
Orçada em R$ 6,3 milhões, a obra do Terminal Turístico da Salgadeira conta com área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê a construção de espaços exclusivos para trilhas e passeios, estacionamentos com vagas para visitantes e abrigos para ônibus, guaritas, posto policial, bloco para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, além de adutora e coletor para tratamento de esgoto.
A obra teve início em novembro de 2013 e foi paralisada em 2014. Em junho deste ano teve seu cronograma repactuado, mas em julho o Consórcio paralisou as atividades novamente.
Parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Turismo (Prodestur), ela é financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sua última medição foi feita em setembro de 2014 e já foram pagos R$ 2,4 milhões de serviços executados.
Fechado pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2010, o local é um dos principais atrativos turísticos da região. Na época, conforme ação civil, foram verificados problemas como disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto deficiente, presença de processos erosivos em diversas localidades do Complexo, além de ausência de licença ambiental.