A delegacia de Defesa do Meio Ambiente, criada pelo Governo do Estado na lei que instituiu a nova Secretaria de Meio Ambiente (Sema), em substituição a extinta delegacia da Natureza, começa a funcionar efetivamente nesta segunda-feira (15), com um gabinete avançado nas dependências da Sema. O delegado titular dará expediente em meio período, sendo que o tempo restante fará plantão na sede da delegacia, no bairro Carumbé.
O termo de cooperação técnica assinado entre as Secretarias de Meio Ambiente e Justiça e Segurança Pública, além da Diretoria Geral da policia civil, assegurou o apoio logístico para a estrutura física, e permitiu a implantação rápida da delegacia.
O delegado Massao Ohara, que já foi titular da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e Delitos de Trânsito, foi nomeado para o cargo. Na secretaria de Meio Ambiente, o delegado atenderá denúncias de prática de crimes ambientais, inclusive casos envolvendo servidores públicos. O secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado, esclarece, no entanto que esta medida não significa uma ameaça ao servidor, mas um importante trabalho que poderá evitar possíveis erros que possam gerar processos administrativos disciplinares. “É nossa filosofia trabalhar com transparência e dentro da legalidade” disse Machado.
A delegacia de Meio Ambiente terá atuação em todo o Estado com participação importante dos parceiros de trabalho, como a Policia Ambiental e o Juizado Volante Ambiental (Juvam). As mais diferentes modalidades de crimes ambientais estarão dentro das atribuições da delegacia, não apenas fiscalização sobre caça e pesca predatória.
A criação da delegacia dá inicio a meta estabelecida pelo secretário Marcos Machado de realizar parcerias com vistas à integração de todas as instituições ligadas ao meio ambiente. A Policia Ambiental, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) e o Ministério Público Estadual, também farão parte das ações integradas propostas pela Sema, como a fiscalização sobre o funcionamento das dragas no rio Cuiabá e o combate a pesca predatória nos rios de Mato Grosso.
Durante o primeiro Fórum Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado no período de 3 a 5 de agosto, em Cuiabá, a Secretaria de Meio Ambiente assinou convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com objetivo de auxiliar a Sema com pesquisas e informações cientificas que serão usadas pela secretaria para tomada de decisões.Segundo Marcos Machado, qualquer decisão sobre atividade pesqueira ou exploração econômica no pantanal mato-grossense, por exemplo, será tomada com base em estudo de viabilidade técnica.
A Secretaria deve assinar em breve um acordo de co-gestão com o Ibama que irá definir competências e atribuições comuns. A idéia é planejar e executar ações conjuntas em Mato Grosso. Uma equipe de trabalho está estudando os principais pontos do acordo a ser assinado entre a secretaria de Meio Ambiente e o novo gerente regional do Ibama em Mato Grosso, Paulo Maier, que assumiu o cargo esta semana. No futuro o Ibama pretende transferir parte de suas atuais atribuições à Sema, como a emissão de autorização para transporte de madeira e licenciamento ambiental.