A Secretaria de Estado de Saúde já repassou R$ 3,1 milhões aos dez municípios da região Médio Norte referentes às transferências fundo a fundo de outubro e dezembro do ano passado e de janeiro a abril deste ano. Os dados serão apresentados pela secretária adjunta de Gestão Estratégica da Saúde, Margarete Gomes Chaves, durante a audiência pública que será realizada, hoje, na Associação Comercial de Tangará da Serra.
Os repasses são destinados aos programas de Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal, Programa de Apoio a Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar), Programa de Incentivo ao Alcance de Metas de Atenção Básica (Piamab), Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici), Microrregionalização, Média e Alta Complexidade, Farmácia Básica e Diabetes Mellitus.
De acordo com Margarete, ao realizar os pagamentos em dia, o Estado cumpre com a sua obrigação de ser um ente que proporciona aos municípios as condições necessárias para que eles possam oferecer à população saúde de qualidade. “Realizar os pagamentos em dia é uma obrigação e um compromisso do Governo do Estado. Com relação aos débitos do ano passado, já pagamos outubro e dezembro, com isso ficou para trás apenas o mês de novembro, que também será pago em breve".
Ainda de acordo com a secretária-adjunta, equipes técnicas da Secretaria de Estado de Saúde já realizaram discussões sobre propostas de recomposição dos recursos destinados aos municípios, e que foram reduzidos conforme a lei nº 9.870/2012. “A resolução para recomposição dos valores já foi aprovada na reunião do dia 7 de maio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e na reunião técnica realizada no ultimo dia 21, foram definidos os critérios técnicos para repasse. Também já estamos trabalhando na resolução para revogação da lei 9.870”.