O governo do Estado iniciou o repasse de R$ 6,5 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso. O repasse é feito por transferência direta aos Fundos Municipais de Assistência Social, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Somente nesta semana, foi destinado R$ 1,6 milhão. Outras três parcelas serão repassadas no decorrer deste ano. Neste primeiro repasse, 100 municípios estavam autorizados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social ao recebimento dos recursos. A verba já pode ser utilizada tanto para manutenção dos serviços socioassistenciais, como para aquisição de materiais permanentes.
O valor é 40 % maior que o valor repassado em 2015, como mais um reforço às receitas municipais, para que Estado e município caminhem juntos na missão de garantir proteção social aos mato-grossenses. “O cofinanciamento é um compromisso e uma responsabilidade do Estado os municípios. Esse recurso contribui para o aprimoramento dos serviços prestados à população”, disse o secretário de Trabalho e Assistência Social Valdiney de Arruda.
Conforme secretária- adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira Cordeiro, os municípios que ainda não apresentaram os documentos exigidos no Decreto Estadual nº99/2015, que trata do Cofinanciamento das Ações do Sistema Único de Assistência Social, ou que não receberam habilitação ao cofinanciamento pelos Conselhos, poderão ter normalizados os seus repasses.
“Assim que a documentação for regularizada, os repasses serão normalizados a partir do mês de agosto, de forma acumulativa. Essa transferência de verba concretiza um grande serviço social nas cidades, atendendo pessoas, famílias que realmente necessitam dos serviços socioassistenciais”.
Os Cras têm por objetivo a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
O público prioritário em suas ações são os beneficiários de algum benefício da Assistência Social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido à fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade.
Nos Creas são atendidas as famílias e ou indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, o Creas também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.