Casais que desejarem oficializar sua união terão uma chance de fazê-lo de forma gratuita, a partir desta sexta-feira (6). A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) começa a realizar nesta semana o “Casamento Social”, projeto que vai proporcionar o respaldo legal da união matrimonial à populações em situação de vulnerabilidade.
O “Casamento Social” é realizado em parceria com as Prefeituras Municipais e com o projeto Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Antigamente conhecido como “Casamento Comunitário”, esta é a primeira vez que o projeto será realizado neste ano, sob a premissa de “não deixar nenhum cidadão para trás”, conforme determinado pelo governador Pedro Taques.
Na sexta-feira, as equipes da Setas chegam ao município de Diamantino. A cerimônia será realizada no clube da AABB, localizado no bairro Buriti, às 18h. Já no sábado (7), é a vez dos moradores de Alto Paraguai receberem o benefício, às 9h, no ginásio de esportes Éverton Santana.
O titular da Setas, Valdiney de Arruda, comenta a importância da ação como forma de garantir acesso à cidadania aos casais considerados de baixa renda. “Em algumas situações, a falta de oficialização do matrimônio dificulta até mesmo o acesso a direitos previdenciários básicos. Então, o governo do Estado toma a dianteira desse processo para auxiliar essa pessoas”.
Estão aptos a participar, casais com renda familiar de até três salários mínimos, que já vivem maritalmente e àqueles que desejam se casar. Dessa forma, será viabilizada a regularização dos documentos pessoais dos participantes, bem como a de seus filhos, tornando-os cidadãos aptos a exercerem seus direitos. O regime celebrado é o de comunhão parcial de bens.
Para a secretária-adjunta de Cidadania, Alda Attílio, o Casamento Social é mais uma forma do Governo do Estado garantir que a população tenha acesso à cidadania. “O Executivo tem esse papel de auxiliar o cidadão que não possui condições, para que ele possa ter acesso à seus direitos de cidadania. Esse evento, é mais uma forma de nos atermos a isso”.
O Casamento Comunitário deve passar ainda pelos municípios de Canabrava do Norte, Cáceres, Canarana, Confresa, Dom Aquino, Juara, Mirassol D’Oeste, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Porto Esperidião e Glória D’Oeste. A previsão é de que até cem casais participem da ação e consigam regularizar sua situação social.
Quem quiser participar do Casamento Social deve procurar a unidade de assistência social do seu município, para ver quais os documentos necessários. Entre os documentos que precisam ser emitidos estão a certidão de hipossuficiência, que atesta a situação de vulnerabilidade social do casal proponente.