A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realizou na última semana de abril ação em Políticas sobre Drogas no município de Vila Bela da Santíssima Trindade. A abordagem consistiu em reuniões com as autoridades locais. O prefeito, Anderson Gláucio Andrade, se reuniu com sua equipe, formada por representantes diretamente ligados ao problema das drogas, como Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança.
“Estamos aproveitando o momento em que é apresentado o novo paradigma que vem se consolidando nos últimos anos, em relação às políticas públicas sobre álcool e outras drogas internacionalmente”, diz o gestor da Superintendência de Políticas sobre Drogas, Paulo Roberto Santana Júnior. Ele acrescenta que este paradigma coloca o ser humano como centro das ações promovidas, onde a prevenção ao uso precoce e problemático de álcool e outras drogas, o respeito aos direitos humanos e às liberdades individuais e a proposta da redução de danos são elementos fundamentais e norteadores das políticas públicas, que devem construídas de forma coletiva.
Dentro da perspectiva de atuação, um aspecto importante abordado pela equipe é a necessidade de articulação intersetorial para o fortalecimento da Rede de Prevenção, além da criação ou fortalecimento no município do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Compod).
“O objetivo é que até o final de 2018 todos os 141 municípios do estado recebam as ações de assessoramento em políticas sobre drogas, criem e/ou fortaleçam o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e implantem as metodologias de prevenção ao uso de álcool e outras drogas”, explica Paulo Santana.
Integrantes do Poder Legislativo, educadores e profissionais da Rede Pública de Saúde e Assistência Social, bem como representantes da sociedade civil organizada, também participaram do evento.
Na proposta de fortalecimento da Rede de Prevenção, a Sejudh apresenta programas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas baseadas em evidências científicas que apontam que o que efetivamente previne o uso é o fortalecimento dos fatores de proteção social, bem como a redução dos fatores de risco social e da vulnerabilidade.
Este formato de atuação desenhado para as ações da Superintendência de Políticas sobre Drogas foi adotado para a elaboração do "Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas – Ações 2016" que será lançado no próximo dia 11 de maio, às 9 horas, durante o "Fórum Políticas sobre Drogas: Diálogo e Ações 2016", que ocorrerá no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aberto a toda sociedade mato-grossense.
As ações do Plano terão início logo após a realização do Fórum, começando pelos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, estendendo-se até o final do mês de novembro deste ano a outros 15 municípios que apresentam altos índices de violências e presença de drogas (Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta, Vila Rica, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Água Boa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Guarantã do Norte).