O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, acompanhado do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi, apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, uma proposta de parceria para garantir bolsas a adolescentes do sistema socioeducativo que serão matriculados em cursos de qualificação oferecidos pelo governo do Estado e Sistema S, dentro do programa Emprega Rede.
A parceria seria para viabilizar R$ 1 milhão para o projeto piloto destinado a 500 jovens que se encontram nesta condição em Cuiabá. A união entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em um projeto como esse, seria inédita no país e poderá ser estendida para os demais municípios do Estado que possuem unidades socioeducativas.
Segundo o secretário, Mato Grosso possui mais de 1,45 milhão de pessoas no CadÚnico, que aponta famílias que estão na faixa da baixa renda. O programa Emprega Rede tem um olhar diferenciado para essa população, como os adolescentes em conflito com a lei. “Sem dúvida vamos diminuir drasticamente a possibilidade de reincidência”.
O presidente da Assembleia reconheceu a importância da qualificação desse público para a redução da reincidência com a inserção no mercado de trabalho e se comprometeu em buscar meios para efetivar essa parceria.
O juiz Túlio Duailibi enfatizou o desejo do Judiciário e do governo do Estado de atender os jovens que cumprem medida socioeducativa em Mato Grosso. “Temos a perspectiva de que R$ 1 milhão seria o suficiente para o piloto em Cuiabá, valor pequeno diante do resultado que proporcionará à sociedade, para as famílias e principalmente na proteção da criança e do adolescente”, afirmou.
Segundo o magistrado, o que se pretende fazer, por iniciativa da Setas, é organizar e sistematizar aquilo que de forma isolada já tem dado resultado. “Tivemos a grata satisfação de ter quatro adolescentes passando nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática para alunos de escola pública. Se tivermos condições mínimas necessárias podemos ter uma subida na escalada da profissionalização para menores em conflito com a lei”.
O juiz explicou que muitas vezes a proposta de qualificação profissional esbarra na necessidade do adolescente ter que trabalhar para agregar alguma renda a sua família. Então, este projeto garante condições mínimas para o adolescente se qualificar, gerar renda e ser inserido no mercado de trabalho. “E quando há congregação de esforços entre chefes de poderes não tem como dar errado”.