A Secretaria de Estado de Fazenda aderiu à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção e desde o dia 22 do mês passado vem colhendo assinaturas de servidores para criação de um projeto de lei de iniciativa popular que visa mudar a legislação para acabar com a corrupção e a impunidade. A lista de apoio está disponível aos servidores na Assessoria de Comunicação, mas folhas preenchidas e assinadas chegam diariamente à assessoria, vindas de diversos setores.
Um dos primeiros a assinar a lista foi o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, e os servidores do gabinete. Quem também recolheu um grande número de assinaturas foi a equipe da secretaria adjunta do Tesouro Estadual (SATE). Mas o recordista foi o servidor Eber Inácio Ribeiro Júnior. Em um plantão fiscal no Posto Correntes (BR-163, na divisa com MS), ele colheu nada menos que 98 assinaturas entre colegas de trabalho e funcionários da área de apoio, Indea e Banco do Brasil. “Não solicitei assinatura de nenhum motorista porque achei que não seria ético, na minha posição de autoridade tributária evitei esse constrangimento”, disse.
Ontem, o governador Pedro Taques anunciou que o governo será parceiro da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, de autoria do Ministério Público Federal. O governador assegurou que todos os órgãos públicos do Estado, nos 141 municípios, serão postos de coleta de assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para o Congresso Nacional receber a propositura.
A primeira medida apresentada pelo MPF trata da prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação. A segunda busca a criminalização do enriquecimento ilícito, a terceira versa sobre o aumento das penas e a inclusão da corrupção de altos valores em crimes hediondos. A quarta dá eficiência aos recursos penais, a quinta garante celeridade nas ações de improbidade administrativa, a sexta versa sobre a reforma do sistema de prescrição penal e a sétima ajusta as nulidades penais.
Outra inovação está na medida oito, que prevê a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. A nona medida prevê prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e a última trata da recuperação do lucro derivado do crime.