O trabalho de combate à sonegação e evasão fiscal realizado pela secretaria de Fazenda constituiu no primeiro semestre deste ano R$ 930 milhões em débito tributário. O valor é resultado das ações de fiscalização promovidas pela Superintendência de Fiscalização e é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e multas pelas infrações cometidas.
Ao todo, foram realizadas 11.814 ações de fiscalização, sendo 514 auditorias e 11.348 ações no trânsito de bens e mercadorias. De acordo com o superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, esse trabalho tem como objetivo recuperar o imposto sonegado, contribuindo para a arrecadação estadual, além de coibir novas infrações por parte dos contribuintes que operem irregularmente. “A missão da fiscalização é contribuir para que a arrecadação incremental ocorra sem o aumento de impostos, com combate ao contribuinte que pratique ilícitos tributários, trazendo prejuízo direto na economia e ao princípio de livre iniciativa”.
As ações de fiscalização visam, ainda, um ambiente de negócio mais justo e a concorrência isonômica. Dessa forma, todo o trabalho desenvolvido no âmbito da fiscalização tem como base a preservação não somente da ordem econômica, mas também do respeito ao consumidor, à atividade empresarial, aos direitos do consumidor e à ética e moral profissional.
O superintendente da Sufis destaca, ainda, o empenho dos fiscais de tributos que mesmo com o impacto significativo da pandemia do Covid, atuaram no combate à sonegação, chegando a um resultado acima do esperado. “O desempenho é creditado ao elevado nível de comprometimento da equipe de fiscalização. A pandemia afetou a todos, tanto na vida pessoal quanto profissional, o que levou muitos colaboradores à ansiedade, frustração e esgotamento. Mas, ainda assim, estão de parabéns pelo esforço e dedicação e merecem um sincero agradecimento pelo trabalho realizado”.
A Superintendência de Fiscalização é uma das unidades vinculada à Secretaria Adjunta da Receita Pública, da secretaria, e atua em auditorias, ações de impacto, diligências fiscais e ações no trânsito de mercadorias. Ela é estruturada por quatro coordenadorias de fiscalização que são segregadas nos segmentos de indústria, agronegócio, comércio, combustíveis, transportes, energia, comunicação.
