A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) confirmou, ao Só Notícias, que a empresa fornecedora de alimentos ao presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”, no socioeducativo de Barra do Garças, nas cadeias de Mirassol d’Oeste e de Nova Mutum recebeu de março até a primeira quinzena deste mês as notas penhoradas avaliadas em mais de R$ 2,3 milhões. Além disso, parte do pagamento de outras pendências ocorreu, ontem.
“A empresa de alimentação recebeu de março até a primeira quinzena de julho o total de R$ 1.909.174,84 referente ao pagamento de notas fiscais da alimentação fornecida em unidades prisionais e socioeducativa do Estado. Ontem, foram pagos mais R$ 453.267,07 de notas pendentes. A Sejudh esclareceu ainda, que as restantes estão em processo de pagamento e dependem de fluxo de caixa do Estado. A secretaria já notificou a empresa prestadora sobre o cumprimento do contrato”, consta na nota enviada ao Só Notícias.
Ontem, o setor administrativo da empresa admitiu estar impossibilitado de manter o cardápio diário dos reeducandos desde o último sábado. Foi apontado atraso nos repasses por parte das Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Fazenda (Sefaz). No entanto, a empresa se negou a revelar o valor do débito.
Consta no documento que os fornecedores da empresa também suspenderam o fornecimento dos alimentos necessários para fazer as refeições. “Que são composta por arroz, feijão, carne, guarnição (macarronada, galinhada, arroz carreteiro, entre outros) e salada. Devido aos atrasos em relação aos pagamentos, desde o último sábado, não está sendo possível fornecimento de todos os itens das refeições dos reeducandos”, diz o trecho do ofício encaminhado a Sejudh, na última terça-feira.
Conforme Só Notícias já informou, cerca de 40 pessoas entre esposas, mães e irmãs de reeducandos do presídio procuraram a sede do Ministério Público Estadual, na última segunda-feira. Elas denunciaram o corte de pelo menos 90% no fornecimento de alimentação aos detentos. Segundo as manifestantes, a redução ocorreu por conta da falta de pagamento do governo do Estado para empresa que disponibiliza as marmitas.
A assessoria do Ministério Público informou que foi instaurado um procedimento administrativo para apurar denúncias realizadas pelas esposas dos recuperandos recolhidos no Ferrugem, sobre suposta falta de alimentação na unidade. Elas afirmaram ao Ministério Público que a empresa responsável pelo fornecimento não está recebendo do Estado e por isso teria suspendido parte do abastecimento. Logo após a denúncia, o MPE encaminhou ofício à Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) relatando os fatos apontados e cobrando providências. Foi enviado, ainda, ofício à direção da Penitenciária solicitando informações a respeito do assunto. O juízo da Terceira Vara Criminal também foi comunicado sobre o ocorrido.
