A secretaria estadual de Cultura, Esporte e Lazer abriu, hoje, inscrições para o edital MT Preservar – Projetos Executivos, executado com recursos da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com investimento de R$ 500 mil que irão contemplar de 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados no Estado.
Conforme o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Carvalho Araújo, o objetivo é fomentar propostas que sirvam de instrumento para inscrição em outras políticas de financiamento ou para execução custeada pelo próprio proprietário. “Com um projeto executivo pronto, os proprietários de imóveis tombados podem buscar recursos de patrocínios ou de outras seleções públicas, ou ele mesmo pode executar projeto de maneira devagar, planejada. O projeto executivo é completo e conterá informações e gastos necessários para que a obra seja executada. Por isso, serve de base de planejamento”, explicou o superintendente.
Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.
Podem se inscrever no edital pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. Já os imóveis a serem beneficiados com recursos do edital são os pertencentes a pessoas físicas, desde que tombados ao nível federal, estadual ou municipal.
Além da documentação obrigatória, será necessário apresentar um resumo da proposta no próprio formulário online de inscrição. Após a publicação do resultado do edital é que os selecionados irão apresentar o anteprojeto de arquitetura e, depois de aprovado, o projeto executivo acompanhado dos memoriais, maquetes eletrônicas, planilha orçamentária e cronogramas físicos financeiros.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis com o formulário online de inscrição no site da secretaria. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet e o prazo final é o dia 1º de novembro.
