Seguindo a mobilização do Dia Nacional pelo registro Civil de Nascimento, o Governo de Mato Grosso, através da Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania (Setec), realiza neste sábado (22.10), mais uma ação para garantir a emissão do registro à toda população carente do Estado. Durante todo o dia, das 8h às 17h, dezenas de cartórios em todos os Municípios de Mato Grosso abrirão suas portas para garantir esse direito a milhares de cidadãos.
A mobilização oferece neste ano, além da primeira vida do registro de nascimento, o registro tardio de adultos e crianças com mais de 12 anos e também a emissão da 2º via deste documento. Em Cuiabá, durante todo o dia, funcionará ainda uma Central de Atendimento no Ginásio do Colégio São Gonçalo, onde a Defensoria Pública do Estado, que também é parceira no evento, estará de plantão para os encaminhamentos jurídicos necessários nos casos de registro de adultos e crianças acima de 12 anos.
O Governo vem trabalhando para erradicar o problema da falta de registro no Estado desde 2003, quando iniciou a campanha nacional para a emissão do documento. Em Mato Grosso já foram realizadas três campanhas de mobilização para o registro civil. A primeira aconteceu no dia 25 de outubro de 2003. Uma segunda mobilização, desta vez rural, foi realizada no dia 06 de agosto de 2004. Já a terceira mobilização estadual, culminando com o evento Ação Global, foi em Rondonópolis, no dia 06 de novembro de 2004, quando todos os cartórios de registro civil estiveram abertos para a emissão gratuita do documento.
Dados do IBGE de 2001, apontam que em Mato Grosso há 41,1% da população sem registro civil de nascimento. A média nacional é de 31%. Ainda segundo o IBGE, cerca de 800 mil crianças por ano nascem no País e deixam de ser registradas.
Mas com a campanha em desenvolvimento esses dados já estão mudando. “Já atingimos 31 Municípios do Estado e outras 35 cidades estão próximas do índice de erradicação projetado pelo IBGE. Isso quer dizer que dos 141 Municípios que compõem Mato Grosso, 46,81% estão com o sub-registro civil de nascimento praticamente erradicados”, ressaltou o superintendente de Promoção à Cidadania da Setec, Carlos Roberto Garcia.
Em Cuiabá estarão atendendo os cartórios do 3º Ofício (localizado na Rua Cândido Mariano, ao lado da prefeitura) e o cartório Xavier de Matos (na região do Coxipó, na Avenida Fernando Corrêa, próximo ao trevo para Santo Antônio do Leverger). Em Várzea Grande, são quatro cartórios: nos bairros Cristo Rei e Capão Grande, o 2º Ofício (no centro da cidade) e um no distrito de Bom Sucesso. Nos municípios do Interior do Estado, a mobilização está sob a organização das Secretarias de Ação Social.
“O governador Blairo Maggi determinou que essas ações fossem coordenadas pela Setec. Neste sábado, seguindo uma determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça, todos os cartórios de registro civil estarão abertos para a emissão do documento. Já nos Municípios onde não existirem cartórios, será providenciado transporte para as localidades mais próximas. O meio de transporte será viabilizado pela secretaria de Ação Social desses Municípios”, salientou o superintendente de Promoção à Cidadania da Setec.
De acordo com a secretária Terezinha Maggi, a certidão de nascimento é o primeiro documento de validade jurídica de uma pessoa, fundamental para a garantia dos direitos de cidadania. “Somente com ela é possível emitir outros documentos pessoais fundamentais como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor e CPF. Além do que, o registro de nascimento também é necessário para ter acesso a programas de inclusão social dos governos Federal, Estadual e Municipal e aos benefícios da previdência social”, frisou.
São parceiros nesta campanha juntamente com o Governo do Estado o Tribunal de Justiça e Mato Grosso, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, Prefeituras e entidades representativas da sociedade civil organizada.