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Relatório aponta lotação nas unidades de internação para menores infratores em MT

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As unidades para menores infratores em Mato Grosso estão lotadas. É o que revela um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público que com base em dados de 2014, aponta que das 186 vagas nos cinco estabelecimentos naquele ano, havia 194 internos, excedente de 4,3%. Apesar disso foi a menor taxa do Centro-Oeste, onde o Mato Grosso do Sul lidera com a superlotação passando 265,5% da capacidade total, seguido do Distrito Federal com 31,9% a mais e Goiás 5,9%.

No Brasil, o CNMP apontou que o sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. No Maranhão, por exemplo, a superlotação supera os 800%. Funcionam hoje 369 unidades de internação, provisórias e definitivas, das quais 317 foram inspecionadas pelo Ministério Público ano passado, assim distribuídas: 158 unidades no Sudeste, 48 no Nordeste, 45 no Sul, 41 no Norte e 25 no Centro-Oeste.

Segundo o órgão, os números fazem parte da 2ª edição do relatório "Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes", atualizado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público. Nas inspeções são fiscalizados e monitorados diversos aspectos relacionados ao cumprimento das medidas como instalações físicas.

Conforme o conselho, o objetivo da publicação, além dos diagnósticos, é que eles possam servir para ações, estratégias e induções de políticas públicas no sistema socioeducativo como um todo, em destaque para as unidades de internação e semiliberdade.

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