O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (28) que o atual modelo de regime semiaberto para presos no país se tornou “ficção”.
Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê o uso de tornozeleiras por presos enquadrados nesse sistema, ele garantiu que a questão do constrangimento deverá ser “ponderada”.
“Essa questão já vem sendo discutida no Brasil e apareceu no contexto da proposta de uma revisão desse modelo de regime aberto e de substituir o regime aberto por esse controle eletrônico.”
Gilmar Mendes participou nesta manhã da cerimônia de abertura do seminário Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro.