Levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) revela que um ano após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, o Refis, programa de recuperação de créditos tributários e não tributários, criado no final de 2013 para recebimento da dívida ativa do Estado, de aproximadamente R$ 15 bilhões, consolidou aarrecadação de R$ 30 milhões.
O valor, referente à cobrança iniciada efetivamente no mês de maio deste ano, ainda está distante do almejado, de R$ 6 bilhões ao longo dos primeiros 3 anos de execução do programa. A dívida ativa do Estado é uma das principais vias do governador eleito, Pedro Taques (PDT), para ampliar a sobra de recursos públicos para investimentos.
Ao avaliar o balanço, o procurador geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, ressaltou o saldo positivo do volume recebido, em razão do cenário atípico de 2014. Por ser ano eleitoral, existem regras que impediram a continuidade linear de ações, relativas ao Refis, em municípios do interior de Mato Grosso.
O lote recebido pela PGE se atém a pelo menos 2.100 processos distribuídos na maioria das cidades mato-grossenses, principalmente em grandes pólos, isto é, municípios produtores. Para implementar o programa de cobrança, foi necessário, como explicou Prochnow, realizar eventos de divulgação das ações, realizados no período de janeiro a maio de 2014.
No leque de municípios com ações positivas, ou seja, de recebimento dos créditos do governo, estão Sinop, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Garças e Rondonópolis. Cabe a PGE organizar, com representantes dos municípios, campanhas de conciliação. “Pela primeira vez o Refis foi empregado e nesse ano, com muitos processos, recebemos um valor que também corresponde a capacidade estrutural da PGE para realizar os trabalhos”.
Prochnow se referiu ao quadro de profissionais da PGE, deficitário, aguardando aval do Executivo do Estado para realização de concurso público. São apenas 6 representações da PGE no interior, com 108 procuradores. Esse número cai para aproximadamente 70 efetivamente na ativa, como informou o procurador geral do Estado. O avanço da PGE depende não só de abertura de concurso público, como também de instituição de novas representações no interior.
Esse contexto deverá ser discutido com o governador eleito, Pedro Taques. “Esperamos contar com o governador Pedro Taques, e estamos aguardando a oportunidade de apresentar para ele esse cenário. Acreditamos nos avanços, até porque ele compreende e conhece de perto o funcionamento desse sistema”, assinalou Jenz
As campanhas de conciliação buscam o recebimento da dívida ativa por meio de descontos sobre as pendências, além do parcelamento. Um alerta feito por Prochnow se refere a necessidade de os devedores do Estado buscarem a resolução dos débitos, para evitar dissabores como a negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes. “Estamos indo para o interior e buscamos essa resposta porque é bom para quem deve e para o Estado. O Refis abre várias possibilidades para a quitação das pendências, e os devedores evitam problemas futuros, como a inserção de seus nomes nos sistemas de protestos”.