O recurso do governo do Estado contra a decisão juiz da Vara do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo, que concedeu liminar à Companhia Energética Sinop, concessionária da Usina Hidrelétrica Sinop, derrubando o embargo da SEMA, que impedia a execução de lavra de arenito (jazida), já tramita no Tribunal de Justiça. A relatoria é do desembargador José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Civil e os autos estão prontos já serem analisados. Apesar disso, não previsão de quando pode sair a decisão.
No início de novembro, o juiz derrubou o embargo da Sema, emitido em 22 de outubro, que além da execução de lavra de arenito (jazida), proibia sua extração, beneficiamento (britamento com processamento de agregados), bem como os produtos já processados (agregados) existentes em estoque. Decisão que, segundo a empresa, acabava impedindo a continuidade das obras da usina, “colocando em risco o cronograma do empreendimento, e, inclusive, a manutenção dos empregos de aproximadamente mil e quinhentas pessoas envolvidas no projeto”.
Nos autos, um trecho do que foi alegado no termo e embargo aponta “que a execução de lavra de minerais em uma área de 3,3621 hectares, ocorre sem a competente licença da autoridade ambiental competente e instalação e funcionamento de atividade de extração e britamento de arenito, com a implantação de planta de produção de brita, com processamento de agregados, utilizadora de recursos ambientais considerada efetiva ou potencialmente poluidora, sem licença do órgão ambiental competente”.
Mas além da argumentação da empresa, que ter todas as documentações necessárias para extração, o juiz também considerou o cronograma das obras e os empregos gerados. “Diferentemente do apontado no auto de embargo/interdição, verifica-se que a atividade embargada – extração e beneficiamento de mineral – encontra-se autorizada pelo órgão ambiental estadual, conforme as licenças de instalação do canteiro de obras da UHE Sinop (Licença de Instalação n. 63167/2013 acostada à fl. 59, válida até 4-12-2016) e de construção de barragens e represas para geração de energia elétrica no Rio Teles Pires, municípios de Cláudia, Itaúba, Sinop, Sorriso e Ipiranga do Norte”, acrescentou.
A concessionária informa em seu site oficial, que a previsão para início da geração de energia é 2018 e o investimento feito chega R$ 1,8 bilhão. São duas turbinas/geradores e potência instalada de 400 megawatts, corresponde a geração de energia elétrica para 1,6 milhão de pessoas, equivalente a 50% da população do Estado.
Além de Sinop, o reservatório da usina abrangerá também os municípios de Sorriso, Itaúba, Cláudia e Ipiranga do Norte.
(Atualizada às 11h10)