A Receita Federal aprovou o enquadramento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cabeça de Boi, localizada entre Alta Floresta e Nova Monte Verde, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O valor estimado dos bens e serviços do projeto, que passam a não ter a incidência de PIS/Pasep e Cofins, cairá de R$ 208,4 milhões para R$ 189,1 milhões.
A participação do empreendimento no regime especial terá duração de cinco anos. A habilitação também poderá ser cancelada antes do prazo previsto, em caso de “inobservância” dos requisitos que condicionaram a concessão.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União que circula hoje e a aprovação teve o aval do Ministério de Minas e Energia.
A PCH terá capacidade de 30 MW, começará a ser construída em março deste ano e deve ficar pronta em agosto do ano que vem.