Uma ação conjunta entre produtores e proprietários de aviões agrícolas, Secretaria Municipal de Agricultura e Ministério Público vai normatizar o serviço de pulverização aérea em lavouras de Lucas do Rio Verde. Uma lei municipal foi promulgada em dezembro e já está em vigor. Conforme a promotora Taiana Castrillon Dionello, entre as novas determinações está o cadastramento das aeronaves, as distâncias das margens de rios e área urbana, a presença de um técnico, com registro profissional, para acompanhar os trabalhos, dentre outros pontos.
“O objetivo não é prejudicar os produtores, já que os municípios da região dependem do agronegócio, mas fazer com que este esteja em eqüilibrio com o meio ambiente”, destacou a promotora. Pela nova lei, o município passará a fiscalizar a atuação desses aviões, juntamente com o Ministério Público. Caso sejam constatadas irregularidades, os donos das aeronaves e pilotos serão punidos. As sanções podem ser administrativas, criminais ou civis.
Dionello lembra que a medida foi tomada após a pulverização de agrotóxico que atingiu a área urbana de Lucas do Rio Verde, causando sérios danos em chácaras, no ano passado, mas o avião que praticou o crime não foi identificado. “Com o cadastro poderemos ter controle da aeronve que faz a pulverização”, complementou.
A lei está sendo divulgada em reuniões e os proprietários notificados para fazerem o cadastramento. Ela deve atingir muitos produtores, já que a agricultura é a base da economia de Lucas do Rio Verde, que planta cerca de 220 mil hectares de soja. A iniciativa também deve ser implantada em Sorriso, que também se destaca sendo o maior produtor de soja do país.