O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a permanência da Força Nacional para “prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública, a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Manoel”. O empreendimento está localizado no rio Teles Pires, na região do município de Paranaíta, na divisa entre Mato Grosso e Pará.
A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, no último dia 13, e autoriza a permanência da força policial na região da hidrelétrica até o dia 31 de dezembro. O objetivo é apoiar o Ministério de Minas e Energia (MME), garantindo “em caráter episódico e planejado” as “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no sentido de proporcionar condições de continuidade às obras da UHE de São Manoel”.
Conforme a portaria, a operação conta com apoio do MME, e o número de policiais e ações a serem desenvolvidas obedecerão ao “planejamento conjunto e definido pelos entes envolvidos na operação”. O prazo de apoio (até 31 de dezembro) ainda pode ser prorrogado.
Conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público Federal em Sinop instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de irregularidades na execução da ordem de mobilização da Força Nacional em Paranaíta. "O MPF tem acompanhado a nova mobilização do Povo Munduruku, representado pelo Movimento Ipereg Ayu e aliados, para protestar em relação ao canteiro de obras da UHE São Manoel, além da carta-denúncia subscrita pela Associação Dace exigindo reunião com representantes da Funai e empreendedores, todas se insurgindo contra o descumprimento por parte das usinas dos compromissos assumidos na última ocupação do canteiro de obras e a não definição do local para devolução das urnas funerárias", informa a assessoria.
O MPF aponta que "os representantes da usina São Manoel ajuizaram ação de interdito proibitório e obtiveram liminar com determinação de não ocupação do canteiro pelos Munduruku manifestantes, com requisição do apoio da Força Nacional de Segurança Pública”.
De acordo com documentos encaminhados pelos Munduruku e Organizações Não Governamentais parceiras, a Força Nacional destacou efetivo para a cidade de Alta Floresta e monitorou o deslocamento dos indígenas da área do entorno do canteiro até aquela cidade e estava preparado para retirá-los do Museu de História Natural, ligado à Unemat (Universidade do Estado do Mato Grosso), órgão público estadual onde as urnas funerárias sagradas aos Munduruku estão guardadas e onde estes planejavam fazer os rituais tradicionais.
Acompanharam a mobilização dos indígenas representantes da secretaria de Governo da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e da usina São Manoel. "Atualmente, os manifestantes Munduruku saíram da cidade em direção ao Porto do Meio, os quais informaram que não conseguiram concluir os rituais perante os ancestrais e que estão ali porque os pajés definirão o local de depósito das urnas funerárias e reivindicam compromissos concretos quanto a este ponto e quanto à Licença de Operação recentemente concedida à UHE São Manoel”.
O MPF informou ainda que acompanha a solução do impasse em relação às reivindicações dos Munduruku e os interesses do governo federal e empreendedores, e pretende verificar “por meio do inquérito civil público instaurado, vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (Controle Externo da Atividade Policial) se a atuação da Força Nacional se deu nos estritos limites da Portaria do Ministério da Justiça", conclui a assessoria.