O ex-médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho terá que pagar uma multa de R$ 350 mil por vender receitas e atestados falsos para servidores públicos, em 2011, em Cuiabá. O valor leva em consideração a última remuneração do réu, antes da sentença, multiplicada por 20 vezes e corrigida pela inflação. O cálculo foi apresentado pelo Ministério Público Estadual e homologado pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior.
Em 2014, o magistrado havia negado o pedido de condenação por improbidade administrativa, por entender que Ubiratan não se enquadrava como agente público quando os crimes ocorreram. No entanto, o MP recorreu da decisão e, em setembro do ano passado, os desembargadores da terceira câmara cível do Tribunal de Justiça apontaram que o médico era servidor quando emitiu os atestados falsos, conforme ofício apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde. Ele ainda teria sido demitido da Secretaria de Justiça, em 2005, “em decorrência de atestados falsos emitidos, o que demonstra que já em anos anteriores essa conduta lhe era imputada”, destacou a relatora do processo, desembargadora Vandymara Zanolo.
Ubiratan também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficará proibido de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos, fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, “ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. A partir da notificação, o ex-médico terá 15 dias para pagar a multa de R$ 350 mil. Ele, no entanto, ainda pode recorrer da decisão.
Conforme consta na denúncia da corregedoria da Polícia Militar, o ex-psiquiatra teria expedido atestados falsos em favor de policiais que, em sua maioria, respondiam por processos administrativos disciplinares. Uma equipe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), então, se passou por militares e constatou a “conduta ilegal, imoral e desleal do réu”. A ação teria sido filmada e o caso ainda foi exibido por um programa de uma rede de tv.
As gravações mostraram que Ubiratan teria exigido R$ 50 para produzir “atestados moldados conforme a vontade do solicitante, prescrevendo ainda antidepressivos de uso controlado para dar aparente legitimidade ao documento emitido”. Os atestados, segundo a denúncia, eram lançados “sem qualquer ato médico de diagnóstico no paciente”. O MP apontou que os crimes causaram “prejuízos” para o governo, que continuava remunerando os servidores, sem que estes estivessem exercendo suas funções. A Secretaria de Administração identificou mais de 30 licenças médicas expedidas por Ubiratan em diversos órgãos de Mato Grosso. Oito servidores passaram por nova perícia e apenas um teve a licença mantida.
O ex-médico negou as acusações e disse que os vídeos foram editados não “revelando a integridade das consultas a que se submeteram os policiais”. Ele também alegou que o diagnóstico “psiquiátrico não é uma ciência exata ou apenas fruto da interpretação de um exame biológico e que, ao conversar com pacientes que relatam histórias inverídicas, criam situações inexistentes e simulam inúmeros sintomas, é bem possível que qualquer médico fosse induzido ao erro”.
Ubiratan também teve a licença de médico cassada no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM) e não pode mais exercer a profissão.