Mais de 500 alunos de autoescolas tiveram as provas práticas canceladas, na última semana, em decorrência da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que já dura oito dias em Mato Grosso. Elas estavam previstas para quinta-feira (29) e foram remarcadas para 16 e 17 deste mês, no entanto, caso a paralisação continue, poderão ser remarcadas. Cerca de 180 alunos iriam fazê-las para moto, mais 180 para carro e, por fim, 180 para mudança de categoria.
Segundo a gerente de uma autoescola informou, ao Só Notícias, a situação prejudica os candidatos. “Alguns alunos precisam pegar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Outros, necessitam trocar de categoria para conseguir uma promoção no emprego, por exemplo. São vários casos. De maneira geral, é possível dizer que o atraso prejudica, muitas vezes, o próprio sustento da pessoa”, explicou.
Conforme Só Notícias já informou, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, atendendo pedido do governo, decretou que a greve é ilegal. Os servidores exigiram do governo estadual a nomeação imediata dos aprovados no concurso realizado em julho deste ano. Ocorre que o judiciário entendeu, conforme decisões anteriores, que foge da alçada dos servidores a decisão sobre o momento ideal para o chamamento dos aprovados, “seja por conta da definição da nomeação ou o quantitativo de pessoal ou ainda a destinação dos recursos exigidos para tanto, atribuição inerente a conveniência e oportunidade da administração”, diz trecho da decisão.
Durante as negociações entre a Secretaria de Estado de Gestão e o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran), o governo ressaltou a impossibilidade de realizar nomeações no atual momento para atender aos imperativos de limites para despesas com pessoal fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar disso, o Executivo apresentou um cronograma, depois de consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o enquadramento da carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito na área da Segurança Pública, informando que as convocações devem ser iniciadas em novembro deste ano com 30 nomeações e que, tendo sido reestabelecido o equilíbrio econômico, serão convocados outros 100 aprovados até dia 30 de setembro de 2016. O cronograma ainda prevê que, em 2017, serão convocados mais 160 aprovados e, em 2018, os 199 restantes. Mesmo assim, a continuidade da greve foi consenso entre os servidores, o que levou o Estado a recorrer à justiça para minimizar os prejuízos ocasionados pelo movimento grevista.
Na paralisação está presente “o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, e os prejuízos que a paralisação coletiva do trabalho causa à administração e principalmente à população”. Em caso de descumprimento, a justiça ainda determinou que sejam descontados os dias paralisados, além de incidência de multa diária no valor de R$ 100 mil aplicável ao sindicato da categoria.
(Atualizada às 08:34hs)