A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje (2) a proposta de edital de licitação da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será destinada à tecnologia 4G. A sociedade terá 30 dias para encaminhar sugestões ao edital, pelo Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública. É possível opinar também sobre o regulamento que estabelece as regras de convivência entre o sistema de TV digital e os serviços de telecomunicações nessa faixa.
O edital não estabelece o preço mínimo de outorga da frequência nem os valores a serem pagos pelos vencedores do leilão a emissoras de TV para desocupar a faixa para a tecnologia 4G. Os custos da compra de equipamentos para as famílias de baixa renda, para evitar interferências, também não foram divulgados. Segundo a Anatel, os valores dos lotes em licitação estarão disponíveis na versão final do edital, após a consulta pública.
A data do leilão não está definida no edital, mas a previsão é que seja feito em agosto. A agência deverá promover três audiências públicas em Brasília para discutir o edital. “Por meio das consultas e das audiências, a Anatel pretende reunir sugestões e comentários dos diversos setores para aperfeiçoar as duas propostas. Qualquer pessoa poderá encaminhar sugestões e participar das audiências. Todas as contribuições serão analisadas e respondidas pela Agência”, informou a Anatel.
Segundo o edital, as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único para programas sociais do governo federal vão receber equipamentos para poder captar o sinal de TV digital sem interferências da tecnologia 4G. O governo fará um road show para atrair investidores para o leilão.