A proposta de remoção dos cerca de 960 índios da etnia Xavante da Reserva Marãiwatsede para o Parque Estadual do Araguaia não é aceita pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Lei nº 9.564, sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB), autoriza a permuta da área para a aldeia, mas órgãos afirmam ser “impossível” fazer a mudança. A proposta é inconstitucional e iria ferir direitos assegurados pela comunidade indígena.
Atualmente, os 165 mil hectares de reserva estão sob jurisdição dos Xavantes e as cerca de 6 mil pessoas vivendo em fazenda recorrem na Justiça pelo direito de permanecer na área.
A autorização da permuta é uma proposta de solução para finalizar os conflitos pela propriedade da Reserva Indígena Marãiwatsede, que compreende áreas de 4 municípios: Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.
Porém, o coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheira, Denivaldo Roberto da Rocha, afirma ser inconstitucional o processo de remoção. “Não tem a menor possibilidade, nem a Funai e nem os índios estão levando em conta o que propõe esta lei”.
Ele afirma que até o momento nenhuma reunião foi marcada com representantes do governo do Estado e mesmo se houver, a comunidade não irá aceitar.
A pressão de fazendeiros pela propriedade da área é o que motivou a proposta, na avaliação de Denivaldo. Em 2009, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF) decidiu pela posse da reserva aos indígenas e é esta decisão que está assegurando a permanência dos índios, diz. Há laudos antropológicos comprovando a moradia dos Xavantes antes do processo de migração de produtores rurais para a região e isto não pode ser suspenso de “uma hora para outra”, alega.
Os 960 índios estão localizados ao sul da Reserva Marãiwatsede, em área compreendida de São Félix do Araguaia (1.200 km a Nordeste da Capital). A ocupação representa hoje 10% do território. No início do mês, a Fazenda Velho Oeste, que fica aos fundos da aldeia, foi ocupada e reascendeu a disputa pelas terras.