Intervenção do MP em mandados de segurança à luz do novo perfil institucional foi apresentado pelos promotores de Justiça de Alta Floresta, Henrique Schneider Neto e, de Sorriso, Marcos Brant Gambier Costa durante grupo de estudo em no último dia 5, em que reuniu membros da instituição do extremo Norte.
Analisaram que a medida estende-se às demais áreas do processo civil, quando então reafirmaram à unanimidade, a necessidade da priorização da atuação do MP em ações de MS entre outras.
Henrique Schneider explicou que o objetivo é sedimentar a posição do MP na atuação em procedimentos de atuação voluntária a partir da Constituição de 1988. Brant ficou encarregado da elaboração da Carta de Alta Floresta.
O evento, realizado pela Promotoria de Justiça daquele município em parceira com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, será objeto desse documento que divulgará os pontos tratados por todos e pretendem sedimentá-los em nível institucional no estado de Mato Grosso.
Na opinião de Milton Mattos da Silveira Neto (MP-Guarantã do Norte) o encontro foi importante por vários motivos. Entre outros, a criação do Grupo de Estudo dos Membros do MPE do Extremo Norte (Green), e quanto à questão cível pelos debates em torno do MS.
MEIO AMBIENTE
Na área ambiental, Milton Mattos, ressaltou a palestra sobre a Atuação Prática na Defesa do Meio Ambiente (aspectos civis, penais e administrativos) apresentada por Gerson Nalício Barbosa, titular da 20.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, que também atua junto ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), e se comprometeu em fazer levantamento em cada comarca – quais são os dez maiores focos de desmatamento e passar às promotorias, para as medidas judiciais pertinentes ao caso.
Questionamento sobre sérios problemas ambientais que atingem o norte marcaram a exposição de Gerson Barbosa, que também representou, no evento, a Associação Mato-grossense do Ministério Público. Ele avaliou como excelente e altamente produtivo o encontro, principalmente pela elaboração da carta de Alta Floresta, consignando o resultado dos debates sobre os pontos considerados mais importantes.
Positivo também porque os integrantes debateram de forma intensa os casos concretos da região, e delinearam uma proposta concreta para combate ao desmatamento, que inclui capacitação aos promotores de justiça do pólo, a ser feita em fevereiro de 2005.
Enfatizaram os danos ocorridos com o grande número de queimadas na região de Alta Floresta, que diminui drasticamente a visibilidade dos motoristas e provoca poluição atmosférica. Prejuízos já discutidos em audiências públicas, entre outras medidas.
Nesse sentido, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo (MP-Apiacás/Nova Monte Verde) considerou as discussões interessantes, particularmente porque em Apiacás tem mais de 90% das áreas de floresta. Foram questões concretas, trabalhadas de forma bem prática sobre o que o promotor de Justiça pode fazer para ajudar na preservação do meio ambiente. A gente está construindo ainda um modelo de atuação, mas eu senti firmeza nas exposições e estou confiante que vamos ajudar, disse Rinaldo.
Reiterou que a princípio os dez maiores infratores (pessoas físicas ou jurídicas) as dez maiores empresas que desmataram em cada comarca serão chamadas para assinar um termo de ajustamento de conduta, além da sanção penal. Mas, está confiante, completou.
O coordenador do Pólo de Alta Floresta, Marcelo Caetano Vacchiano, avaliou que Barbosa expôs para os integrantes do Grupo de Estudo do Extremo Norte as questões ambientais mais atuais que demandam uma atuação prioritária dos membros do MP. Ele trouxe a sua experiência dos anos de defesa do meio ambiente para nós. Trouxe o que há de mais importante. Podemos ressaltar a necessidade de uma atuação contra o desmatamento, queimadas, numa ação em conjunto com os demais órgãos.
A área de atuação dessa região envolvendo Apiacás, Alta Floresta, Colíder e Nova Canaã do Norte, uma das áreas prioritária é justamente a ambiental, tanto no aspecto civil, administrativo como criminal, disse Thiago Henrique Cruz Angelini, (MP-Colíder).
E observou a experiência que Gerson traz da 20ª Promotoria para debater questões eminentemente práticas – isso engrandeceu muito esse encontro que existe para trazer subsídio não somente para as questões teóricas, mas na prática do dia- a -dia, da atuação funcional de cada promotor de Justiça. Eu achei o grande mérito das exposições, finaliz